A Prefeitura de São Sebastião acompanha com preocupação o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a lei que prevê novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo. A análise começou nesta quarta-feira (6) e segue nesta quinta-feira (7).
O município, que recebe recursos ligados à atividade petrolífera, teme impactos diretos na arrecadação caso a liminar que suspende a nova legislação seja derrubada e o texto seja considerado constitucional. Nesse cenário, os royalties passariam a ser distribuídos de forma mais igualitária entre os municípios brasileiros.
São Sebastião possui forte ligação com o setor de óleo e gás, concentrando estruturas como área de tancagem, estação de tratamento de efluentes, gasodutos e o Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), atividades que impactam diretamente o solo urbano da cidade.
Segundo levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o município já registra queda na arrecadação proveniente dos royalties. Em 2025, a redução foi de 9,09% em comparação com 2024. Já entre janeiro e abril de 2026, a perda chegou a 25,66% em relação ao mesmo período do ano anterior.
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Diante do cenário, a administração municipal informou que mantém acompanhamento permanente dos repasses realizados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), além de atualizar projeções fiscais e adotar medidas de prudência na gestão orçamentária.
De acordo com a prefeitura, a preocupação é garantir a continuidade dos serviços públicos e dos investimentos prioritários para a população, que podem ser impactados dependendo da decisão do STF.
A administração municipal afirmou ainda que seguirá acompanhando os desdobramentos do julgamento e divulgará novas informações pelos canais oficiais.
