A equipe da Secretaria de Habitação de Caraguatatuba iniciou o processo de regularização fundiária do Núcleo Paulino Ferreira, localizado no bairro Perequê-Mirim, na região Sul da cidade. Na última terça-feira (7), técnicos da pasta se reuniram com os moradores na Emef Professora Jane Urbano Focesi para explicar as etapas e a documentação necessária para a regularização.
O núcleo está situado entre as ruas Januário Paulino Ferreira e Izidro Paulino Ferreira e conta com 65 lotes delimitados na Quadra A e 78 na Quadra B. Neste primeiro momento, o processo abrangerá apenas os imóveis da Quadra A.
A secretária de Habitação, Fátima Rangel, destacou os benefícios da regularização fundiária para os moradores:
“A regularização é um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que garantem o direito à moradia e à posse legal dos terrenos. Além disso, permite financiamentos bancários, valorização dos imóveis e implantação de infraestrutura urbana”, explicou.
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Durante a reunião, a equipe apresentou as diretrizes da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S), voltada a famílias com renda de até cinco salários mínimos e que possuem apenas um imóvel. Já a Regularização Fundiária Urbana Específica (Reurb-E) se destina a núcleos e imóveis comerciais que não se enquadram na modalidade social.
Os moradores da Quadra B também podem encaminhar seus documentos e protocolar o pedido presencialmente no Protocolo Geral do Paço Municipal, no Centro, ou via Portal do Cidadão (Protocolo Eletrônico), no site da Prefeitura: www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc.
É importante manter os dados atualizados de e-mail e telefone para acompanhar o andamento do processo.
A Secretaria de Habitação fica na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3885-1600 ou pelo e-mail habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.
