O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) tornou réu o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB). A decisão foi tomada na quarta-feira (15) pelo relator do caso, desembargador Alex Tadeu Monteiro Zilenovski, após o recebimento da denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Felipe Augusto é acusado de desviar munições pertencentes à Guarda Civil Municipal (GCM) de São Sebastião para proveito próprio durante seu mandato. Segundo a denúncia, os desvios teriam ocorrido entre julho de 2022 e janeiro de 2025, período em que o material estaria armazenado no paiol e nas dependências da corporação.
Como o caso veio à tona
O desvio foi identificado durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no imóvel do ex-prefeito, na Praia do Porto Grande, em 24 de janeiro de 2025. No local, foram encontradas duas pistolas calibre 380, duas pistolas calibre .45, um rifle 556, uma carabina 22, uma carabina 28 e uma carabina 9 milímetros, além de carregadores e quatro cofres.
Ao todo, laudos periciais apontaram a apreensão de 2.187 munições atribuídas ao patrimônio da Prefeitura de São Sebastião. A apreensão ocorreu na mesma semana em que a ex-esposa do ex-prefeito registrou boletim de ocorrência por violência doméstica contra ele.
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Decisão da Justiça
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam haver indícios suficientes de materialidade e autoria para justificar o prosseguimento da ação penal. A discussão sobre a existência de dolo específico ficou reservada para a fase de instrução, quando serão produzidas provas e ouvidas as partes.
Com o recebimento da denúncia, Felipe Augusto será citado para apresentar defesa prévia e indicar testemunhas. O interrogatório do ex-prefeito ocorrerá ao final da instrução, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que diz a defesa
Em nota, o advogado Anthero Mendes Pereira Junior afirmou que o recebimento da denúncia não representa condenação:
“A defesa do ex-prefeito Felipe Augusto entende que o mero recebimento de uma denúncia, iniciando um processo, em nada diz respeito com uma condenação. Nessa fase, o recebimento é normal. Agora o ex-prefeito irá apresentar suas justificativas. O processo está se iniciando, o ex-prefeito está tranquilo, acreditando na Justiça e confiante na improcedência da ação.”
A defesa também sustenta que, à época da operação, Felipe Augusto estava havia cerca de seis meses no exterior e desconhecia a existência de qualquer arma ou munição armazenada de forma irregular no imóvel. O questionamento da validade das provas obtidas na operação deve ser um dos pontos discutidos ao longo do processo.
Outros questionamentos
O caso se soma a outras pendências da gestão de Felipe Augusto. Em junho deste ano, a Câmara de São Sebastião rejeitou as contas da Prefeitura referentes a 2022, último ano completo de seu mandato, acompanhando parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
