Um grupo composto por gestores da Secretaria do Meio Ambiente (SEMAM) da Prefeitura de São Sebastião e pescadores artesanais do município está a caminho de Brasília (DF) para participar de uma reunião com o ministro da Pesca e Aquicultura (MPA), André de Paula, nesta quinta-feira (26), a convite da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, para defender interesses da categoria.
Entre os temas que serão tratados estão o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), a Portaria n.º 310, que trata da higienização das embarcações da pesca artesanal, e o projeto de lei 347/2022, que proíbe a pesca de arrasto.
Nesta quarta-feira (25), o prefeito Felipe Augusto esteve no bairro São Francisco para acompanhar a saída do grupo e manifestar apoio na proteção e defesa da pesca artesanal.
“Meu compromisso sempre foi com esses homens e mulheres que pescam e garantem o sustento de suas famílias. Pescador, no nosso governo, tem respeito e investimento, seja na construção e reforma dos ranchos, dos píeres ou no fornecimento de insumos e equipamentos para que possam trabalhar com dignidade”, diz Felipe.
O secretário do Meio Ambiente, Flávio Fernandes de Queiroz, explica que o artigo 18 da Portaria 656/2022 obriga os pescadores de arrasto, com embarcação de qualquer tipo e tamanho, a aderirem ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) até 31 de dezembro de 2023, adquirindo o equipamento e mantendo o envio regular de sinal rastreador.
Ele diz que essa legislação não condiz com a realidade da frota pesqueira de São Sebastião, cuja atividade é realizada exclusivamente de forma artesanal, praticada por diferentes artes de pesca, como rede de emalhe, arrasto de fundo e cerco flutuante.
“O custo do equipamento e a mensalidade do serviço poderá inviabilizar a atividade, visto que a maioria das embarcações é de sol a sol, ou seja, vão e voltam no mesmo dia, e desprovidas de estruturas e aparatos tecnológicos”, explica Flávio.
O presidente Associação dos Pescadores de Boiçucanga (APB), Ademil Flávio de Matos, diz que o PREPS prejudica muito o pescador artesanal, pois o valor do equipamento é, muitas vezes, maior do que o da própria embarcação. “Por isso, pedimos encarecidamente ao ministro que reavalie essa legislação que acabará com a pesca artesanal”, diz.
Requisitos higiênico-sanitário
A diretora do Setor de Pesca, Agricultura e Abastecimento da SEMAM, Simone Monteiro, explica que a portaria SAP-MAPA 310/2020 estabelece os critérios e requisitos higiênico-sanitário de embarcações pesqueiras, sendo necessárias uma série de mudanças estruturais nas embarcações, mesmo que de pequeno porte, além de manter um responsável técnico (RT), o que onera muito o pescador.
“Essas legislações marginalizam cada vez mais o pescador que não conseguirá atender e trabalhará de forma clandestina, desvalorizando o pescado e o pescador artesanal”, diz a diretora.
“Pediremos ao ministro que tenha um olhar diferenciado para a pesca artesanal, levando em consideração a realidade da frota e a atividade que mantém a cultura local, familiar e de baixa escala”, conta Simone.
O presidente da Colônia de Pescadores Almirante Tamandaré (Z-14), Raphael Cliquet Luciano, diz que a ida a Brasília e a oportunidade de ser recebido pelo ministro é uma forma de garantir o direito de exercer uma profissão de tantos anos. “Além de tradicional e cultural, é a nossa atividade profissional, que garante a sustentabilidade e a viabilidade econômica dos pescadores no município”, diz.
