A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Sebastião recomendou a manutenção do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas de 2022 do ex-prefeito Felipe Augusto (PSDB). O relatório será analisado pelos vereadores em sessão nesta terça-feira (16).
O documento foi assinado pelos vereadores Pedro Renato da Silva (PSDB), Alex Damasceno (Republicanos) e João Paulo Teixeira (PP), que acompanharam integralmente o entendimento da Corte de Contas e defenderam a rejeição das contas do exercício financeiro.
Entre os apontamentos considerados pela comissão estão alterações orçamentárias classificadas como excessivas, despesas com publicidade realizadas por meio de sucessivas dispensas de licitação, falhas na comprovação da aplicação de recursos provenientes de emendas parlamentares federais, gastos com viagens e hospedagens sem documentação considerada suficiente e questionamentos relacionados a desapropriações feitas pelo município.
De acordo com o relatório, apenas os processos de adiantamento para viagens e hospedagens somaram R$ 152,7 mil sem a apresentação dos documentos considerados necessários para comprovar a finalidade pública das despesas. A comissão também destacou que parte das irregularidades já havia sido alvo de recomendações do Tribunal de Contas em anos anteriores.
O secretário da Comissão de Finanças, vereador Alex Damasceno, afirmou que a análise foi realizada de forma técnica, com participação dos três integrantes do colegiado e apoio de assessores jurídicos.
“Hoje o município vive um outro momento. A Câmara é renovada, com muitos vereadores jovens, sem vícios políticos ou compromisso com A ou B. Procuramos ser bastante minuciosos e detalhistas na análise das contas. Fizemos um trabalho técnico para examinar todo o material apresentado”, declarou.
Apesar da recomendação da comissão, o resultado da votação ainda é tratado com cautela nos bastidores. Procurados pela imprensa local, vereadores evitaram antecipar seus posicionamentos.
O vereador Professor Cardim (PSDB) informou que ainda analisa o processo junto ao seu advogado antes de definir o voto. Já a vereadora Henriana Lacerda (Republicanos) afirmou, por meio da assessoria, que irá se manifestar apenas durante a sessão.
Presidente da Câmara, Edgar Celestino (PODE) ressaltou que o processo seguiu os trâmites regimentais e garantiu ao ex-prefeito o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A votação está prevista para ocorrer nesta terça-feira (16). Para reverter o parecer do Tribunal de Contas e aprovar as contas, Felipe Augusto precisará obter o apoio de dois terços dos vereadores. Caso o plenário acompanhe a recomendação do TCE-SP e da Comissão de Finanças, as contas serão rejeitadas pelo Legislativo.
>> Entre no nosso grupo do WhatsApp – clique aqui
