O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para absolver o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), em caso relacionado à contratação emergencial de serviços de transporte público. A decisão da 1° Turma do STF foi tomada com base no voto do relator Ministro Cristiano Zanin, seguido pelos demais ministros que reconheceram a ausência de dolo na conduta do prefeito.
O caso remonta a 2012, quando a Prefeitura de Ilhabela, sob a gestão de Colucci, firmou um contrato emergencial com a Expresso Fênix após a suspensão judicial de um novo contrato licitado. Ao reavaliar o caso, o ministro Cristiano Zanin, relator do recurso extraordinário, destacou que a recente Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, exige a comprovação de dolo para a caracterização de atos de improbidade. Como a lei não mais tipifica a conduta culposa (sem intenção de causar dano), e considerando que não havia sentença condenatória transitada em julgado, Zanin concluiu pela absolvição de Colucci.
Com a decisão, o prefeito Toninho Colucci segue na disputa pela Prefeitura de Ilhabela concorrendo à reeleição e lidera como o grande favorito na disputa eleitoral de 2024. Com quase 50% de intenção de votos, segundo levantamento do instituto Paraná Pesquisas divulgado na última semana (reportagem completa na página 5), o candidato à reeleição está à frente de seus concorrentes com uma vantagem confortável.
