Dados da Justiça Eleitoral, por meio da plataforma DivulgaCand, mostram que o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto — hoje filiado ao PL, mas vinculado ao PSDB durante o mandato —, declarou R$ 230.148,55 em bens em 2010, antes de assumir a Prefeitura. Em 2026, ao registrar candidatura a deputado federal, o valor declarado passou a R$ 2.474.922,57, alta de aproximadamente 975%.
O intervalo abrange os oito anos em que Felipe Augusto esteve à frente do município, entre 2017 e 2024.
Déficit ao fim da gestão
Segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o último ano da administração registrou R$ 1,665 bilhão em receitas consolidadas e R$ 2,275 bilhões em despesas empenhadas — diferença de aproximadamente R$ 610,7 milhões.
Um levantamento divulgado no início de 2025 estimou o déficit ao fim do governo em R$ 670 milhões. O desequilíbrio passou a ser apurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que abriu inquérito civil para examinar compromissos transferidos para o exercício seguinte e a insuficiência de dotações para despesas já contratadas ou licitadas.
Royalties do petróleo
O cenário financeiro do município foi marcado por uma entrada extraordinária de recursos: em 2023, São Sebastião recebeu R$ 1,092 bilhão em royalties do petróleo que estavam depositados judicialmente, após decisão sobre a divisão dos recursos da Bacia de Santos.
O mesmo levantamento que apontou o déficit de R$ 670 milhões registra que o município fechou 2023 com superávit de R$ 462 milhões, impulsionado pela entrada dos royalties — revertido em 2024, quando as despesas empenhadas superaram as receitas arrecadadas.
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Contas de 2022 rejeitadas
As contas da gestão também foram questionadas pelos órgãos de controle antes do fim do mandato. O TCE-SP emitiu parecer prévio desfavorável às contas de 2022, apontando alterações orçamentárias consideradas excessivas, gastos com publicidade, falhas na comprovação de despesas vinculadas a emendas parlamentares, inconsistências em processos de adiantamento de viagens e deficiências nos indicadores de efetividade da gestão.
Somente em publicidade e propaganda foram registrados R$ 3.595.491,14, distribuídos em 463 empenhos por dispensa de licitação. O relatório também apontou abertura de R$ 1.158.837.441,40 em créditos adicionais — equivalente a 94,93% da despesa inicialmente fixada para o exercício — e déficit financeiro de R$ 829.986,78 ao final de 2022.
A Prefeitura e Felipe Augusto recorreram do parecer. Em dezembro de 2025, o TCE-SP manteve a decisão, sem provimento nos pedidos de reexame. Em 16 de junho de 2026, a Câmara de São Sebastião rejeitou por unanimidade as contas de 2022.
O que dizem os números
A declaração eleitoral de bens não permite, isoladamente, determinar a origem da variação patrimonial nem indica irregularidade — patrimônio pessoal e orçamento público são grandezas distintas, apuradas a partir de documentos diferentes. Da mesma forma, o déficit municipal não estabelece, por si só, relação direta com o patrimônio do ex-prefeito.
