A admissão do presidente da Câmara de Caraguatatuba, Antonio Carlos Junior (Podemos), de que perdeu o controle da Casa nos dias que antecederam a votação da taxa do lixo explica parte da crise. Mas não explica tudo.
A sessão extraordinária do dia 12 de junho foi o episódio mais visível de um problema maior. A Câmara aprovou a revogação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) em uma votação marcada por pressa, pressão política e posterior pedido de desculpas ao prefeito Mateus Veneziani da Silva (PSD).
O atropelo recente
O veto total do Executivo apontou falhas de rito, ausência de audiências públicas, falta de estimativa de impacto financeiro e inexistência de fonte concreta para substituir a receita. O texto também registrou que a Câmara havia sido alertada antes da votação sobre os riscos jurídicos, fiscais e regulatórios da proposta.
Com isso, Antonio Carlos Junior se tornou o principal rosto do atropelo legislativo. Como presidente da Casa, era dele a responsabilidade de conduzir os trabalhos, preservar o Regimento Interno e garantir que uma matéria tributária fosse tratada com a cautela necessária.
Mas limitar a crise ao atual presidente é conveniente demais para antigas lideranças.
Uma omissão que vem de antes
A discussão sobre a taxa do lixo não surgiu em junho de 2026. O financiamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos já vinha sendo apontado em exercícios anteriores por órgãos de controle. A ausência de taxa ou tarifa para custear o serviço apareceu em apontamentos ligados às contas de 2022, 2023 e 2024.
Em 2023, o caso ficou ainda mais sensível. Segundo os apontamentos, houve previsão de R$ 50 milhões de receita com a taxa de lixo, mas sem indicativo de que o tributo tivesse sido instituído no ano anterior — condição necessária para a cobrança naquele exercício.
Esse histórico coloca a Câmara inteira diante de uma responsabilidade política mais ampla. A sessão extraordinária pode ter sido conduzida pela atual presidência, mas o problema foi amadurecendo enquanto diferentes lideranças legislativas ocupavam espaço de influência no município.
O papel de Tato Aguilar
É nesse ponto que entra o ex-presidente da Câmara, Tato Aguilar (MDB).
Tato tenta aparecer no debate como alguém distante do atropelo da sessão extraordinária. De fato, não foi ele quem presidiu a votação do dia 12. Mas sua trajetória no comando do Legislativo e sua influência política não podem ser separadas do período em que o tema já rondava as contas públicas e não foi enfrentado com a profundidade necessária.
Se Antonio Carlos Junior representa a pressa de agora, Tato Aguilar representa a pergunta incômoda sobre a omissão de antes.
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As perguntas que ficam
Onde estava a prudência política quando os apontamentos sobre a ausência de cobrança já existiam? Por que o Legislativo não liderou antes um debate técnico, transparente e responsável sobre o custeio dos resíduos? Por que o tema só virou prioridade quando passou a render desgaste imediato contra o prefeito?
Essas perguntas impedem que a crise seja reduzida a um erro de condução de dois dias.
A Câmara precisa responder por duas etapas. A primeira é o atropelo recente, com uma sessão extraordinária convocada em ambiente de pressão e depois reconhecida como mal conduzida. A segunda é a omissão acumulada, que permitiu que um tema previsto na legislação federal e acompanhado por órgãos de controle chegasse ao ponto de explosão política.
Uma responsabilidade ainda aberta
A tentativa de transformar Antonio Carlos Junior no único responsável pelo episódio pode aliviar antigas lideranças, mas não esclarece o quadro completo.
A crise da taxa do lixo não começou quando o presidente perdeu o controle da sessão. Ela começou quando o Legislativo, ao longo dos anos, preferiu não enfrentar de forma madura a pergunta principal: como Caraguatatuba deve financiar o manejo dos resíduos sólidos?
O veto de Mateus colocou uma trava institucional no episódio. Mas a responsabilidade política continua aberta. Agora, a Câmara terá que explicar não apenas por que votou às pressas, mas também por que deixou o problema chegar até ali.
