A Prefeitura de Ilhabela enfrenta um cenário fiscal desafiador em decorrência da queda na arrecadação dos royalties do petróleo, o que já impacta diretamente o fluxo financeiro do município e provoca atrasos no pagamento de fornecedores.
Somente em março, a administração municipal deixou de quitar aproximadamente R$ 14 milhões em compromissos devido à insuficiência de recursos. Entre os pagamentos afetados estão contratos ligados às obras do Hospital Municipal Mário Covas Jr., pavimentação na região Sul da ilha, intervenções no Polo de Educação Integrada (PEII Sul) e fornecedores essenciais da área da Educação, como o abastecimento de combustível.
Nos primeiros dias de abril, o cenário se agravou, com cerca de R$ 10 milhões adicionais em pagamentos não realizados. Entre os serviços impactados estão o subsídio ao transporte público municipal, operado pela empresa Expresso Fênix, além de contratos com prestadores como iiBrasil e Citynex. A queda na arrecadação também compromete, neste momento, o pagamento do programa de Bolsas de Estudo Municipal.
Diante da situação, a Prefeitura publicou, na quinta-feira (2), o Decreto nº 11.801, que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas na Administração Direta e Indireta. A iniciativa tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas diante da redução significativa das receitas, especialmente dos royalties.
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Entre as medidas adotadas está a redução de 30% nas despesas custeadas com recursos vinculados aos royalties, abrangendo diversas áreas da administração, incluindo a educação. A decisão segue orientações da legislação vigente e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou que o município atingiu 93,47% na relação entre despesas correntes e receitas correntes, índice acima do limite de alerta.
O decreto assegura que não haverá impacto sobre despesas obrigatórias, como os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, além da manutenção dos serviços essenciais à população.
Como parte das ações de transparência, a Prefeitura realizará no dia 10 de abril, às 18h, uma audiência pública no Auditório Pasquale Colucci, no Paço Municipal. O encontro terá como objetivo debater alternativas para o enfrentamento da crise fiscal, incluindo a possível utilização de recursos do Fundo Soberano.
A administração municipal reforçou que segue comprometida com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos e a continuidade dos serviços essenciais, mesmo diante do cenário econômico adverso.
