Cubatão abriu concurso público com 13 vagas para o cargo de Guarda Civil Municipal (GCM). O concurso é realizado pela prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, sob responsabilidade do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até as 23h59 do dia 15 de outubro de 2026, exclusivamente pela internet, pelo site do IBAM: https://www.ibamsp-concursos.org.br.
O edital completo está publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 2081 e pode ser acessado no link: https://diariooficial.cubatao.sp.gov.br/index.php?edicao=2081.
A taxa de inscrição é de R$ 88. O cargo exige ensino médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida nas categorias A e B. O vencimento inicial é de R$ 3.577,48, para jornada de 40 horas semanais. Os valores têm como referência maio de 2026. Entre as condições para posse estão: 18 anos de idade completos; estar em situação regular com a Justiça Eleitoral; estar em dia com as obrigações militares, quando aplicável; CPF regularizado; não possuir antecedentes criminais nas condições previstas no edital; e ser considerado apto no exame médico pré-admissional.
O concurso prevê reserva de vagas para pessoas com deficiência, candidatos negros e afrodescendentes e candidatas do sexo feminino, conforme os percentuais e critérios estabelecidos no edital. Para pessoas com deficiência, a reserva é de 5%; para candidatos negros, de 20%; e há reserva de 10% das vagas para candidatas do sexo feminino.
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Etapas do concurso
A seleção será composta por prova objetiva, Teste de Aptidão Física (TAF), exame médico, odontológico e toxicológico, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação da guarda municipal. A prova objetiva e o TAF são de responsabilidade do IBAM; as demais etapas serão realizadas pela prefeitura ou sob sua ordem. A prova objetiva está prevista para 20 de dezembro deste ano. A confirmação da data, os horários e os locais de realização serão divulgados posteriormente. O cronograma prevê ainda a realização do TAF em 21 de fevereiro de 2027.
O edital prevê isenção da taxa para candidatos inscritos no REDOME, e o resultado dos pedidos está previsto para 30 de setembro.
Curso de formação
O candidato aprovado nas etapas anteriores que frequentar o curso de formação da guarda civil municipal será designado como aluno guarda civil municipal de Cubatão e receberá, durante a formação, ajuda de custo equivalente a 50% do vencimento-base previsto para o cargo de Guarda Civil Municipal Nível I, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 112/2019. O edital ressalta que, nesse período, não se configura relação de trabalho com a administração municipal.
O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por igual período.
