A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou, em primeira votação, na sessão ordinária de terça-feira (23), o projeto de lei complementar do Executivo que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
Durante o expediente, foi lido o substitutivo encaminhado pela Prefeitura ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025. Em seguida, os vereadores aprovaram o requerimento de urgência, o parecer das comissões e o texto em plenário, de forma unânime.
A proposta prevê a cobrança diária pela entrada e permanência de veículos automotores no município, limitada a até 60 dias. Os valores variam conforme a categoria:
- Motocicletas: R$ 5,25
- Automóveis: R$ 20,00
- Caminhonetes: R$ 24,80
- Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
- Ônibus: R$ 119,25
- Caminhões: R$ 143,10
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Isenções
Estão isentos os veículos licenciados em São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga, além de casos de permanência inferior a duas horas. Também ficam dispensados veículos de órgãos públicos, de emergência, de transporte de pessoas com deficiência e prestadores de serviços cadastrados.
Objetivo da taxa
Segundo a justificativa da Prefeitura, a medida busca mitigar os impactos ambientais e urbanos causados pelo fluxo turístico. Os recursos arrecadados serão destinados a serviços de limpeza, manejo de resíduos e preservação ambiental.
O projeto retorna à pauta no dia 30 de setembro, quando passará por segunda votação.
