A Prefeitura de São Sebastião, por meio do ofício nº 762/2024, emitido pelo prefeito Felipe Augusto (PSDB), solicitou ao ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, em conjunto com as demais cidades do Litoral Norte e as colônias de pescadores, a regulamentação da captura de lula, assim como concedido ao Estado de Santa Catarina por meio da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 14, de 1º de novembro de 2024.
O movimento para que os pescadores da região usufruam dos mesmos direitos oferecidos aos de Santa Catarina envolve as quatro cidades do Litoral Norte (São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba) e as quatro colônias de pesca pertencentes a estes municípios.
Durante o período de defeso do camarão, que ocorre de 28 de janeiro a 30 de abril, os pescadores artesanais podem optar por ter uma autorização complementar para pesca de tainha ou lula, entretanto, a frota pesqueira artesanal do Litoral Norte de São Paulo ainda não possui uma regulamentação específica para a captura de lula.
Entre as determinações previstas na Portaria Interministerial está o artigo1º que define que: fica permitida a pesca de lulas (Loligo plei, Loligo sanpaulensis, Loligo sp., Lolliguncula brevis) por pescadores profissionais artesanais embarcados ou desembarcados no período de 1º de novembro até 31 de março de cada ano no Estado de Santa Catarina.
Na avaliação do prefeito Felipe Augusto, essa determinação seria benéfica aos pescadores do Litoral Norte e serviria como garantia de um complemento, em especial durante o período de defeso do camarão, quando eles já sofrem com uma defasagem em suas rendas mensais. “O município de São Sebastião e seus vizinhos buscam garantir o fortalecimento econômico das comunidades tradicionais de pescadores artesanais que residem nesta região e preservam suas práticas culturais e modo de vida sustentável”, afirma em trecho do ofício.
A SEMAM (Secretaria do Meio Ambiente) de São Sebastião presta apoio e realiza visitas aos ranchos de pescadores artesanais do município periodicamente e ratifica seu compromisso com os pescadores artesanais. Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas é possível entrar em contato pelo telefone (12) 3892-2797.
