Os contribuintes de Caraguatatuba poderão renegociar débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas a partir desta segunda-feira (1º), com o início do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). O benefício contempla créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, inscritos ou não em Dívida Ativa, protestados ou ajuizados.
O programa segue até 31 de agosto e permite o pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes. Os atendimentos serão realizados de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais (Dívida Ativa), no Paço Municipal, ou pelo Portal do Cidadão.
Os descontos oferecidos são:
- 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista ou em até três parcelas;
- 75% de desconto para parcelamentos em até 30 vezes;
- 50% de desconto para parcelamentos em até 60 vezes.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 75,30. O benefício será cancelado em caso de atraso de três parcelas, consecutivas ou não, ou inadimplência superior a três meses.
Nos débitos ajuizados, os honorários advocatícios de sucumbência, equivalentes a 10% do valor da dívida, deverão ser quitados à vista ou em até três parcelas, conforme a modalidade escolhida. Custas processuais e taxas estaduais deverão ser pagas separadamente.
Segundo o prefeito Mateus Silva (PSD), a iniciativa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes em um momento de transição da Reforma Tributária.
“Caraguatatuba vem se preparando para as mudanças trazidas pela Reforma Tributária e, por isso, propusemos o Refis 2026. O programa permitirá que moradores, veranistas e empresas regularizem seus débitos com condições especiais”, afirmou.
Para aderir ao programa, o contribuinte deverá apresentar documento de identidade, CPF e o número da inscrição imobiliária ou municipal. Caso o pedido seja feito por terceiros, será necessária procuração.
O levantamento de débitos pode ser consultado no site da Prefeitura de Caraguatatuba.
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