O Procon de Caraguatatuba divulgou orientações para ajudar consumidores a evitarem transtornos nas compras do Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro.
O supervisor de governança do órgão, João Ricardo do Nascimento Machado, reforça a importância de pesquisar preços, condições de pagamento e taxas de juros antes da compra.
“Não se emocione com ilustrações da embalagem ou promoções chamativas. Busque informações sobre o brinquedo e leia sempre o manual de instruções, que deve estar traduzido para o português”, destacou.
O que observar na embalagem
O Procon alerta que os produtos devem trazer informações como:
- idade recomendada;
- identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço);
- instruções de uso e montagem;
- número de peças;
- selo do Inmetro, garantindo que o item segue normas técnicas de segurança.
Direitos do consumidor
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) não obriga lojas físicas a aceitarem trocas, exceto em casos de defeito. No entanto, algumas empresas oferecem essa possibilidade de forma voluntária, e nesse caso é essencial que a condição esteja registrada na nota fiscal ou cupom.
Já as compras feitas por telefone, internet, catálogo ou em domicílio permitem ao consumidor o direito de arrependimento em até sete dias após a compra ou recebimento do produto.
Produtos com defeito ou vício devem ser reparados em até 30 dias pela empresa. Caso isso não ocorra, o consumidor pode solicitar:
- substituição do produto por outro igual em perfeitas condições;
- restituição do valor pago;
- ou abatimento proporcional do preço.
Dicas para compras online
O Procon de Caraguatatuba recomenda:
- nunca fornecer senhas, códigos ou dados pessoais em links suspeitos;
- desconfiar de preços muito abaixo do mercado;
- verificar sempre o endereço eletrônico do site (há páginas falsas semelhantes a lojas conhecidas);
- evitar pagamentos via PIX ou boleto em sites desconhecidos, dando preferência ao cartão de crédito;
- consultar a lista de sites não recomendados pela Fundação Procon-SP antes da compra.
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Atendimento do Procon em Caraguatatuba
- Endereço: Rua Engenheiro João Fonseca, 37 – Centro
- Horário: Segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30
- Telefone: (12) 3885-2350
- E-mail: procon@caraguatatuba.sp.gov.br
- Online: aplicativo Caraguatatuba 156 ou site 156.caraguatatuba.sp.gov.br
