Entrou em vigor nesta quarta-feira (28), em Caraguatatuba, o período de defeso do camarão, que segue até 30 de abril. A medida tem como objetivo proteger o período de reprodução das espécies, garantir a recuperação dos estoques pesqueiros e assegurar a sustentabilidade da atividade, considerada essencial para a economia local.
Durante o defeso, fica proibida a captura das espécies camarão-rosa, sete-barbas, branco, santana (ou vermelho) e barba-ruça. A restrição é fundamental para que os crustáceos completem o ciclo reprodutivo e para a preservação ambiental, além de contribuir para a pesca responsável no município.
A comercialização do camarão permanece permitida, desde que o pescado seja proveniente de estoques declarados antes do início do defeso. Para isso, é obrigatória a apresentação da nota fiscal e da Declaração de Estoque, documentos que comprovam a origem legal do produto e que a captura não ocorreu durante o período proibido.
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O descumprimento da proibição pode resultar em multas e apreensão de equipamentos de pesca, conforme estabelecido na Instrução Normativa Ibama nº 189/2008 e na Portaria SAP/MAPA nº 656, de 30 de março de 2022.
Em caso de dúvidas, pescadores e consumidores podem entrar em contato com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca pelo telefone (12) 3897-2530 ou com a Colônia dos Pescadores Z-8 “Benjamin Constant” pelo telefone (12) 3882-1421.
