O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 de Caraguatatuba será votado pela Câmara Municipal após passar por duas audiências públicas. Os encontros foram realizados nos dias 26 de agosto e 2 de setembro, na sede do Legislativo, no Centro.
Nas duas audiências, a Prefeitura de Caraguatatuba foi representada por técnicos e equipes das secretarias de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento e de Assuntos Jurídicos.
A LDO prevê R$ 1.381.474.074,13 para programas finalísticos, relacionados às atividades-fim do município. A proposta contempla áreas como eficiência no serviço público, infraestrutura e conservação urbana, mobilidade, proteção social, segurança, cultura, saúde, sustentabilidade, empreendedorismo e qualidade de vida.
O projeto também prevê recursos destinados às emendas impositivas individuais dos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme estabelecido pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 67/2025.
De acordo com o diretor de Planejamento Orçamentário, Nicolas Padilha, o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA são instrumentos previstos na Constituição Federal e cumprem funções distintas no planejamento das contas públicas.
“O Plano Plurianual (PPA) traz a visão estratégica de quatro anos. A LDO é a peça central, a ponte entre a visão estratégica e a execução financeira, com prioridades e metas. Dessa forma, a LDO 2027 conecta o plano de longo prazo do município à realidade do orçamento que será executado no próximo ano na LOA”, explicou.
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Participação popular
Antes das audiências promovidas pela Câmara, a Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento realizou três reuniões descentralizadas para discutir a elaboração da LDO 2027. Os encontros ocorreram nos dias 12, 14 e 15 de maio, nos bairros Massaguaçu, Travessão e Indaiá, respectivamente.
A população também pôde encaminhar questionamentos e sugestões pela internet entre os dias 4 e 15 de maio, por meio do site oficial da Prefeitura.
Com vigência de um ano, a LDO estabelece objetivos e metas para despesas de capital e programas de caráter continuado, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O documento deve estar alinhado ao Plano Plurianual 2026–2029.
As audiências públicas atendem às exigências previstas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei nº 4.320/1964 e na Lei Orgânica Municipal.
Após a conclusão dessa etapa de participação popular e discussão no Legislativo, o projeto segue para votação na Câmara Municipal.
