O Dique da Vila Gilda teve mais um passo importante rumo à reurbanização. A Prefeitura de Santos firmou, nesta quarta-feira (8), contrato de cooperação técnica com o Governo Federal para a regularização fundiária de áreas pertencentes à União. O acordo envolve 364.787,67 m² onde vivem cerca de 9.707 pessoas. Segundo o IBGE, o local tem 4.602 imóveis. O processo ocorrerá por etapas.
A demarcação inclui todo o Dique da Vila Gilda, abrangendo cerca de mil unidades habitacionais construídas pela Cohab-Santista nos anos 1990 e início dos 2000 ainda sem regularização. A primeira etapa contemplará habitações concluídas, mas sem documentação. A segunda focará as áreas de palafitas.
O termo autoriza o Governo Federal a disponibilizar suas unidades, acervo técnico e informações. Também define os instrumentos legais para destinar os imóveis aos beneficiários e colabora com a emissão dos Instrumentos de Destinação assinados em conjunto com o Município.
O contrato não prevê transferência de recursos financeiros. Após a assinatura, será criado um comitê gestor com representantes da Prefeitura e da União. O grupo irá operacionalizar o plano de trabalho e elaborar o projeto de regularização fundiária.
Parceria entre esferas públicas
Para o prefeito Rogério Santos, a assinatura representa mais uma etapa da parceria entre os governos Federal e Estadual. O objetivo é transformar a área do bairro da Vila Gilda. “É fundamental porque a gente pode organizar o território, abrir ruas, dar condições de regularização com documento na mão, uma segurança habitacional através de ligações elétricas de forma organizada, o saneamento básico que já está assinado com a Sabesp, a ser concluído em todo o Dique até 2030. Ou seja, são vários programas e a regularização fundiária significa que a gente ordena o território, ele passa a ser reconhecido como uma área habitacional”, afirmou.
Representando o Governo Federal, participaram a secretária adjunta do Patrimônio da União, Alessandra D’ávila Vieira, e a diretora do Departamento de Destinação de Imóveis, Cassandra Maroni. Também estiveram presentes os secretários municipais Elias Júnior (Desenvolvimento Social) e Gabriel Miceli (Meio Ambiente, Desenvolvimento e Sustentabilidade, em exercício), além do presidente da Câmara, Adilson Júnior, e dos vereadores Chico Nogueira e Marcos Caseiro.
A parceria integra o programa federal Imóvel da Gente, que destina patrimônios da União a políticas públicas de habitação, educação, assistência social, saúde, cultura e esporte. “É fundamental, para chegar à regularização, essa parceria cooperativa. Com esse acordo, a Prefeitura pode realizar os procedimentos necessários para fazer a titulação em nome das famílias e garantir segurança jurídica para elas”, explicou Alessandra D’ávila. “Isso é bastante relevante, é um momento de celebração.”
Bairro da Vila Gilda e o impacto social
Helena de Mecena, uma das fundadoras do Instituto Arte no Dique, viveu 40 dos seus 66 anos na região. Ela se emocionou com a assinatura do contrato. “Era o meu sonho, esperei esses 40 anos por isso. Só de ter um lugar digno para morar, viver em um lugar digno com grandes responsabilidades, com as pessoas morando melhor, tendo um estudo melhor, uma condição melhor, é muito gratificante”, contou.
A cerimônia aconteceu no Centro de Convivência, inaugurado junto com a policlínica da Vila Gilda no início deste ano. Nos últimos anos, o local também recebeu uma unidade do Bom Prato e a primeira de cinco estações elevatórias com comportas instaladas na Zona Noroeste para prevenir enchentes.
Parque Palafitas: inovação na reurbanização
O Parque Palafitas é um dos principais projetos da reurbanização do Dique da Vila Gilda. Inédito no Brasil, já tem obras piloto de 60 unidades em andamento. As construções são da empresa TecVerde, erguidas sobre uma quadra de concreto semelhante à dos terminais portuários, apoiada em 212 estacas.
As moradias utilizam material pré-moldado, com painéis de madeira pré-fabricados que remetem à cultura local e oferecem modernidade e tecnologia. As estruturas são resistentes a incêndios e ao bolor. A fundação e superestrutura ficam a cargo da TMK Engenharia S.A., vencedora da licitação, com investimento de R$ 16.586.364,04 — sendo R$ 12.309.200,92 do Governo do Estado e o restante do orçamento municipal.
A construção das 60 unidades modulares está orçada em R$ 12.680.000,00, com R$ 9.353.799,08 do Governo do Estado e o restante da Prefeitura.
Urbanização de São Manoel
Além do Dique da Vila Gilda, a Prefeitura garantiu R$ 188.111.850,54 para urbanizar e regularizar o bairro São Manoel. Desse total, R$ 178.706.258,00 são de financiamento da Caixa Econômica Federal e R$ 9.405.592,54 correspondem à contrapartida municipal.
Os recursos são do programa Pró-Moradia – FGTS (Novo PAC – Periferia Viva). O investimento beneficiará cerca de 1.801 famílias com novas moradias, urbanização de vias, criação de áreas verdes e comunitárias, entre outras melhorias.
