As famílias de baixa renda de Caraguatatuba podem ter direito à isenção Taxa de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação municipal. Além do plantão na Seção de Gestão Tributária da Secretaria da Fazenda, os moradores agora também podem procurar diretamente uma das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de referência do município, onde receberão orientação sobre a documentação necessária e análise dos requisitos para solicitação da isenção.
A Prefeitura de Caraguatatuba orienta aos contribuintes de que a primeira parcela da TRMSU, conhecida como Taxa do Lixo, vence nesta segunda-feira (22) e deve ser paga normalmente. Neste momento, a legislação que instituiu a cobrança permanece em vigor e produz todos os seus efeitos legais.
O benefício da isenção é destinado aos contribuintes com renda familiar de até três salários mínimos, que residam em imóvel utilizado exclusivamente para moradia, com área construída de até 100 metros quadrados, além de atender aos demais critérios previstos na regulamentação vigente.
Além dos CRAS, os pedidos de isenção podem ser protocolados até o dia 31 de agosto de 2026 na Seção de Gestão Tributária da Secretaria da Fazenda. A orientação é para que os contribuintes que se enquadram nos requisitos procurem atendimento o quanto antes para garantir a análise e eventual concessão do benefício.
O protocolo pode ser solicitado e aberto de forma física em todas as unidades dos CRAS disponíveis no município.
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Serviços
CRAS Centro – “Roberto Barbosa de Jesus”
Endereço: Rua Antônio Valente, 80 – Jardim Jaqueira
Telefone: (12) 3886-2000
CRAS Sul – “Maria Luiza Bourabeby”
Endereço: Avenida Itallo Mazzucca, 963 – Perequê-Mirim
Telefone: (12) 3885-2700
CRAS Norte – “Geraldo Luiz dos Santos”
Endereço: Avenida Marginal Ipiranga, 17 – Olaria
Telefone: (12) 3883-6305
CRAS Massaguaçu – “Nadir Pereira Soares”
Endereço: Rua Itália Baffi Magni, 512 – Massaguaçu
Telefone: (12) 3882-2668
CRAS Jetuba – “Antonia Aparecida Decanini – Toninha”
Endereço: Avenida Gabriel Fagundes da Rosa, 315 – Jetuba
Telefone: (12) 3889-3565
CRAS Barranco Alto – “Janaína Guerra Bernardes de Andrade”
Endereço: Rua Sebastião Paulino Ferreira, 81 – Barranco Alto
Telefones: (12) 3887-1025 e (12) 3887-1029
CRAS Morro do Algodão – “Alcides Paiva de Medeiros”
Rua José Lopes de Andrade, 58 – Morro do Algodão.
