Durante a 33ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 77/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que inclui noções básicas de primeiros socorros na grade curricular das escolas municipais.
O objetivo é capacitar alunos e profissionais da rede de ensino para agir de forma rápida e correta em situações de emergência, especialmente em casos de parada cardiorrespiratória.
Segundo o autor, a proposta promove a cultura da prevenção e salva vidas, ampliando o alcance da Lei Lucas (Lei Federal nº 13.722/2018) — que obriga a capacitação de professores e funcionários da educação básica em primeiros socorros — ao incluir também os estudantes no processo de aprendizado.
O projeto estabelece que a capacitação será realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros, o SAMU e outras instituições especializadas em atendimentos de urgência e emergência.
>> Participe do nosso grupo no WhatsApp – clique aqui.
Outros projetos aprovados
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram também o Projeto de Lei nº 59/25, de autoria da vereadora Vilma Teixeira, que institui o Dia do Motorhome no município.
A data busca incentivar o turismo de motorhome e caravanismo em Caraguatatuba, valorizando o campismo, o turismo sustentável e as belezas naturais da cidade.
Além disso, foi mantido o veto total ao Projeto de Lei nº 54/25, do vereador Cristian Bota, que denominava de “Travessa Sidnei Lima” a atual “Travessa Oito”, no bairro Porto Novo.
A Ordem do Dia também contou com a aprovação e entrega de moções e o encaminhamento de 20 requerimentos apresentados pelos parlamentares, abordando temas como segurança pública, quedas de energia, políticas sociais, saúde, limpeza urbana, infraestrutura e aplicação de leis federais.
As sessões da Câmara são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial www.camaracaragua.sp.gov.br e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). O Legislativo também mantém atualizações e bastidores pelo Instagram (@camaracaraguatatuba).
