A Câmara Municipal de São Sebastião oficializou, na última terça-feira (14), as formações das comissões permanentes que atuarão no biênio 2025/2026. Responsáveis por analisar projetos de lei, emitir pareceres e aprofundar temas discutidos, as comissões desempenham um papel essencial no processo legislativo e garantem transparência e eficiência às decisões.
Importância das Comissões
As comissões permanentes são ferramentas fundamentais para a organização e análise técnica das proposições. Conforme o Regimento Interno, cabe a essas comissões avaliar os aspectos constitucionais, legais e de mérito dos projetos de lei, além de realizar audiências públicas, diligências e solicitar informações ao Executivo. Esse trabalho técnico contribui para a qualidade das decisões legislativas e para a aproximação com a comunidade.
Funções das Comissões
Justiça, Legislação e Redação: Avaliação da legalidade e constitucionalidade das matérias.
Finanças e Orçamento: Análise de questões financeiras, como orçamento, tributos e despesas públicas.
Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Pesca: Examina propostas relacionadas a obras, meio ambiente e serviços públicos.
Educação, Saúde e Promoção Social: Acompanhamento político educacional, de saúde e assistência social.
Assuntos Portuários: Foco em temas portuários, petróleo e gás.
Ética e Decoro Parlamentar: Zela pela conduta ética dos parlamentares.
Formações das Comissões
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Presidente: Henriana Lacerda
Secretário: Diego Nabuco
Membro: Maria Ângela
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: Pedro Renato
Secretário: Alex Damasceno
Membro: João Teixeira
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Pesca
Presidente: Professor Glauber
Secretário: Daniel Simões
Membro: Daniel Soares
Comissão de Educação, Saúde e Promoção Social
Presidente: Maria Ângela
Secretário: Alex Damasceno
Membro: Tião da Solange
Comissão de Assuntos Portuários
Presidente: Daniel Simões
Secretária: Henriana Lacerda
Membro: Tião da Solange
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Presidente: Henriana Lacerda
Secretário: Pedro Renato
Membro: João Paulo Teixeira
1º Suplente: Daniel Simões
2º Suplente: Alex Damasceno
Comissão São Sebastião PREV
Presidente: João Teixeira
Secretário: Tião da Solange
Membro: Maria Ângela
Próximos Passos
As comissões estão aptas a iniciar suas atividades, que incluem uma análise detalhada das proposições, a realização de audiências públicas e o diálogo constante com a população. Essas formações refletem o compromisso do Legislativo em promover debates e decisões que atendam às necessidades da comunidade sebastianense.
Vale ressaltar que o trabalho das comissões é crucial para garantir a transparência e a eficiência na tramitação das matérias legislativas.
