A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, em parceria com a Secretaria de Habitação de Caraguatatuba, deu início ao processo de regularização fundiária do bairro Rio do Ouro.
A primeira etapa dos trabalhos ocorreu na última sexta-feira (17), com uma vistoria técnica realizada por equipes estaduais e municipais dentro do Programa Cidade Legal.
Antes da vistoria, a secretária de Habitação de Caraguatatuba, Fátima Rangel, se reuniu com a secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, a advogada Camila Souza, o arquiteto Diego Barreto, a diretora de Gestão e Planejamento Habitacional, Lilian Domingos de Souza, o chefe da Seção de Planejamento e Coordenação de Serviços, Rafael Rodrigo da Costa Guimarães, e o topógrafo Ricardo de Lima Vieira.
Durante o encontro, os técnicos estaduais conheceram o mapa detalhado do bairro Rio do Ouro, que inclui os núcleos Recanto Ana, Vila São Lourenço II, Laurinda, Jardim Popular, Ilha do Sol, Jardim Bandeirantes e Sítio do Cafundó.
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Regularização fundiária em etapas
De acordo com Candelária Reyes, o primeiro convênio entre Caraguatatuba e o Programa Cidade Legal foi assinado entre 2009 e 2010, sendo renovado em 2025 para ampliar o apoio técnico do Estado ao município.
“Nós estamos, em conjunto com a Secretaria de Habitação de Caraguatatuba, realizando uma vistoria nos núcleos desta região, que já estão bastante consolidados”, explicou.
A secretária executiva destacou que o processo de regularização será dividido em etapas, permitindo o atendimento progressivo de todas as famílias residentes nos núcleos indicados.
“Em alguns desses núcleos, o programa estadual já realizou estudos preliminares em parceria com o município. A ideia é avançar gradualmente, dentro das expectativas locais e garantindo segurança jurídica às famílias”, completou.
Sobre o Programa Cidade Legal
Instituído pelo Decreto Estadual nº 52.052/2007, o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal oferece orientação e apoio técnico aos municípios paulistas nas ações de regularização de parcelamentos do solo e núcleos habitacionais, públicos ou privados, voltados à moradia em áreas urbanas ou de expansão definidas pela legislação municipal.
A Secretaria de Habitação de Caraguatatuba está localizada na Avenida Guaporé, 955 – Indaiá.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3885-1600 ou pelo e-mail habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br.
