A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), aplicou multa de R$ 100 mil à Sabesp por contaminação do Rio Maresias decorrente de excesso de dosagem de hipoclorito.
A fiscalização ambiental realizou vistoria na foz do Rio Maresias no dia 26 de fevereiro de 2026, após denúncia formal. No local, foi constatada grande quantidade de peixes mortos, incluindo espécies nativas como acarás papa-terra e bagres. Também foi identificado forte odor de cloro às margens do rio e em uma caixa de passagem próxima ao ponto de ocorrência.
Diante dos indícios, a equipe técnica avaliou possíveis fontes de lançamento ao longo do curso do rio. Como não foram observadas características compatíveis com despejo doméstico em grande volume, a fiscalização seguiu até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Maresias para verificar o sistema de desinfecção.
Durante a vistoria, foi constatado que um dos reservatórios de hipoclorito apresentava registro quebrado e peças soltas. A análise dos dados operacionais indicou que, entre 0h do dia 23 e 26 de fevereiro de 2026, houve pico de dosagem de hipoclorito de 7,59 ppm, além de registros subsequentes em torno de 4 ppm — valores acima dos parâmetros estabelecidos por normas técnicas como a ABNT/NBR 12209/2011 e a Resolução Conama nº 430/2011.
Segundo a apuração, a sucessão desses lançamentos pode ter elevado significativamente a concentração de cloro no corpo hídrico, causando danos ao sistema respiratório da ictiofauna e levando à morte dos peixes. A linha do tempo dos registros operacionais coincide com as denúncias e com a constatação da mortandade.
A conduta foi enquadrada como infração ambiental com base no artigo 33, inciso VII, da Lei Municipal nº 848/1992, que trata de danos a ecossistemas costeiros e lançamento de rejeitos em corpos d’água que deságuam no mar.
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Penalidades e providências
Foi lavrado o Auto de Multa nº 40.940, no valor de R$ 100 mil, considerando a gravidade dos fatos, os impactos ambientais e à saúde pública, além da capacidade econômica da empresa.
Também foi emitido o Auto de Notificação nº 40.910, determinando a apresentação dos relatórios de dosagem de cloro referentes aos meses de dezembro de 2025, janeiro e fevereiro de 2026, para análise da possível recorrência.
A Semam informou ainda que comunicou a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para adoção das medidas cabíveis.
A Prefeitura afirmou que seguirá monitorando o Rio Maresias e reforçou o compromisso com a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e da saúde da população.
Resposta da Sabesp
Posteriormente à publicação, a Sabesp procurou o jornal Leia para se posicionar. Confira a nota na íntegra:
“A Sabesp informa que a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Maresias, em São Sebastião, opera em conformidade com os protocolos ambientais, de segurança e de qualidade. O monitoramento contínuo da unidade assegura que os parâmetros legais foram rigorosamente cumpridos, inclusive no período mencionado. A Companhia esclarece que está analisando detalhadamente os pontos levantados pela Prefeitura de São Sebastião e responderá aos órgãos competentes dentro dos prazos legais. A empresa mantém equipes mobilizadas 24 horas por dia para a prevenção e correção imediata de eventuais intercorrências operacionais, reafirmando seu compromisso com a eficiência do sistema de esgotamento sanitário. A Sabesp reforça que mantém diálogo permanente com o município e com os órgãos ambientais, como a Cetesb, permanecendo à disposição para todos os esclarecimentos necessários que contribuam para a elucidação dos fatos e para a preservação ambiental da região.”
