A Prefeitura de São Sebastião publicou o Decreto nº 10.110/2026, assinado pelo prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos) em 16 de julho, que regulamenta a emissão de ruídos provenientes de obras da construção civil no entorno de hotéis, pousadas, resorts, hostels e demais meios de hospedagem do município.
A regulamentação estabelece limites para atividades de maior impacto sonoro aos sábados, domingos e feriados, com o objetivo de conciliar o desenvolvimento urbano com a preservação da qualidade de vida da população e do setor de turismo.
O que o decreto proíbe
Pelas novas regras, ficam proibidas, em um raio de até 500 metros dos meios de hospedagem regularmente licenciados, atividades como concretagens, fundações, perfurações, demolições, terraplenagens, utilização de maquinário pesado e carga e descarga de materiais com elevados níveis de ruído durante finais de semana e feriados.
Permanecem autorizadas apenas obras emergenciais, serviços essenciais e intervenções previamente autorizadas pelo poder público.
Fiscalização e multas
O decreto também fortalece a fiscalização municipal ao prever advertência, embargo da obra, cassação da licença, interdição da atividade e multas que variam de 100 a 10 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps) — o equivalente, pelos valores de referência de 2026, a aproximadamente R$ 3,8 mil e R$ 384,2 mil, conforme a gravidade da infração, reincidência, porte da obra e impacto causado. Em caso de reincidência, a penalidade será aplicada em dobro.
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Posição do prefeito
Para Reinaldinho Moreira, o crescimento de São Sebastião deve caminhar ao lado do planejamento urbano.
“São Sebastião cresce de forma acelerada e isso é positivo. Mas esse crescimento precisa acontecer com responsabilidade. O turismo é uma das principais atividades econômicas do município e merece regras que garantam conforto aos visitantes e qualidade de vida aos moradores, sem impedir o desenvolvimento da cidade”, afirmou. “São Sebastião não quer apenas receber mais turistas. Quer oferecer uma experiência melhor para quem escolhe a cidade como destino. Crescer é importante, mas crescer com planejamento, respeito às pessoas e responsabilidade é o que garante uma cidade cada vez melhor para morar, investir e visitar”, completou.
A medida também atende a uma demanda de moradores, visitantes e do setor de hospedagem diante do aumento da atividade da construção civil no município.
