O Procon-Bertioga, órgão municipal de defesa do consumidor, alerta a população sobre mensagens fraudulentas enviadas a consumidores e fornecedores com uso indevido do nome da Fundação Procon-SP. O órgão divulga as características desses golpes e orientações sobre como proceder.
Como identificar a fraude
As mensagens falsas apresentam características que podem induzir o destinatário ao erro, entre elas:
- Alegam ser uma comunicação oficial do “Procon – Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor”;
- Informam a existência de uma suposta reclamação ou notificação contra o destinatário;
- Disponibilizam um link denominado “consultar reclamação”, incentivando o usuário a acessá-lo para obter mais informações;
- Utilizam o endereço eletrônico atendeprocon@proconbrasil.gov.br;
- Mencionam uma suposta “ouvidoria nacional”, com telefone de Brasília (DDD 61);
- Informam valores que supostamente corresponderiam à soma da reclamação e de eventual multa.
Alguns elementos evidenciam o caráter fraudulento dessas comunicações:
- A mensagem faz referência ao Procon-SP, porém utiliza endereço eletrônico e contatos que remetem a órgãos federais, o que caracteriza inconsistência nas informações apresentadas;
- A indicação prévia de valor referente a multa é incompatível com os procedimentos administrativos adotados pelos órgãos de defesa do consumidor, uma vez que a aplicação e o cálculo de eventual penalidade dependem de critérios legais específicos previstos no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor;
- O principal objetivo da fraude é levar o destinatário a clicar no link disponibilizado, o que pode resultar na instalação de programas maliciosos (malware) destinados ao roubo de dados e informações armazenadas em computadores, tablets ou celulares.
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Canais oficiais do Procon-SP
Os e-mails enviados pelo Procon-SP indicam o domínio @procon.sp.gov.br. As interações virtuais com o órgão são feitas exclusivamente por meio do site https://www.procon.sp.gov.br/, e os serviços disponibilizados à população são gratuitos.
As comunicações legítimas:
- Informam o número do protocolo do atendimento;
- Identificam adequadamente as partes envolvidas;
- Contêm a identificação institucional e o logotipo oficial da Fundação Procon-SP.
As informações sobre os serviços e as comunicações com a instituição devem ser feitas diretamente na plataforma digital do Procon-SP, em https://www.procon.sp.gov.br. Para consumidores, o endereço é https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor. Ao acessar o botão “Faça aqui sua reclamação”, o consumidor é direcionado para o link https://consumidor2.procon.sp.gov.br/login.
Para fornecedores, o endereço é https://www.procon.sp.gov.br/espaco-fornecedor. O atendimento pessoal para verificar processos administrativos já instaurados é feito na rua Conselheiro Furtado, nº 503, 3º andar, Liberdade, em São Paulo, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Como se proteger
O Procon-Bertioga recomenda:
- Não clicar em links recebidos em mensagens suspeitas;
- Não fornecer dados pessoais ou empresariais sem verificar a origem da comunicação;
- Desconfiar de mensagens que prometam indenizações, cashback, prêmios ou outras vantagens;
- Desconfiar de mensagens com links ou botões para acessar relatórios, processos e outros documentos, que informem pendências junto a órgão ou instituição;
- Confirmar a autenticidade de notificações diretamente pelos canais oficiais dos órgãos de defesa do consumidor citados na comunicação suspeita.
Consumidores e fornecedores que desejarem registrar manifestação sobre o assunto podem utilizar a Ouvidoria da Fundação Procon-SP, por meio da plataforma fala.sp.gov.br do Estado de São Paulo.
Serviço
O Procon-Bertioga fica na rua Rafael Costabile, nº 716, Centro, com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h.
Os consumidores também podem entrar em contato pelo telefone (13) 3316-2551, pelo WhatsApp (13) 3319-9708 ou pelo e-mail procon@bertioga.sp.gov.br. Os canais estão disponíveis para orientações, informações, reclamações e denúncias.
Para baixar o Código de Defesa do Consumidor, acesse: www.procon.sp.gov.br
