A Prefeitura de Ilhabela oficializou, na última quarta-feira (28), a entrega das autorizações de trabalho para o comércio ambulante e prestadores de serviços da orla para a temporada 2026. O evento, realizado no Auditório do Paço Municipal, marcou o lançamento do Guia do Ambulante Legal e apresentou o novo Projeto de Reordenamento da Orla, focado na democratização do espaço público e no combate à ocupação irregular da faixa de areia.
As novas diretrizes buscam equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e o bem-estar de moradores e turistas. Uma das principais mudanças é a proibição imediata da reserva de espaços com cadeiras vazias, prática comum em temporadas anteriores.
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Reordenamento e Sustentabilidade na Praia
O projeto estabelece critérios rigorosos para o uso da faixa de areia, garantindo áreas livres para circulação de pedestres e o acesso democrático ao mar. O Guia do Ambulante Legal, entregue a cada empreendedor, segmenta as normas para alimentação, bebidas, serviços náuticos e locação de mobiliário.
“Ser um ‘Ambulante Legal’ significa ser um parceiro da cidade na conservação ambiental e na excelência do atendimento. Estamos elevando o padrão de hospitalidade de Ilhabela”, afirmou o secretário adjunto de Governo, Maurício Calil.
Inovação Tecnológica: Monitoramento via Geoportal
A grande novidade para 2026 é a integração de todos os pontos autorizados ao Geoportal da Prefeitura. As áreas comerciais foram demarcadas digitalmente, permitindo que a fiscalização e o público consultem, em tempo real e via dispositivos móveis, a regularidade de cada ponto.
Destaques da Fiscalização Integrada:
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Foco na Clandestinidade: Atuação conjunta com a Polícia Militar para coibir vendedores sem licença.
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Mobiliário: Verificação rigorosa do número de mesas e cadeiras autorizadas por ponto.
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Titularidade: Exigência da presença do titular da licença durante a atividade.
Calendário e Retirada de Documentos
O prefeito Toninho Colucci destacou que a regularização traz orgulho e segurança jurídica ao empreendedor. “Atendam cada visitante com a excelência que é a alma da nossa ilha”, declarou no encerramento da cerimônia.
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Taxas: O pagamento das taxas de atividade ambulante deste ano foi programado para o mês de abril.
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Retirada: Quem não compareceu ao evento deve retirar a Autorização 2026 e o Guia na recepção da Secretaria de Governo, no Paço Municipal (Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, 86 – Perequê).
