A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAB), entrega nesta segunda-feira (25), 11 títulos de regularização fundiária para os moradores do Núcleo Urbano Informal Congelado nº 42, Vila do Zé Mineiro, em Barra do Una, na Costa Sul do município.
A Vila do Zé Mineiro possui 23 lotes e no dia 17 de julho de 2019 o município realizou reunião técnica comunitária com a população do núcleo para informar sobre o congelamento da área, a fiscalização periódica e o cumprimento da Ação Civil Pública para regularização fundiária do núcleo.
A área é uma ocupação antiga e consolidada, definida e caracterizada como Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) pela Lei Complementar nº 125/2010. Todas as fases em atendimento à lei de regularização fundiária já foram concluídas.
A SEHAB também já realizou o Cadastro Socioeconômico dos ocupantes do núcleo, com coleta de documentos pessoais e dos imóveis, segundo a secretária da SEHAB, Mirela Rego.
Para informações sobre a situação de imóveis e regularização fundiária, procure a SEHAB, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na Rua Cidade de Santos, 222, na Vila Amélia (próximo ao Terminal Rodoviário). O telefone é (12) 3892-6568.
