O prefeito Mateus Silva (PSD) detalhou, nesta quarta-feira (12), em pronunciamento oficial à população, a nova etapa da reorganização administrativa adotada pelo Governo de Caraguatatuba para enfrentar a queda de receitas, reduzir despesas internas e manter os serviços públicos em funcionamento.
As medidas fazem parte do Caraguá Mais Eficiente, iniciativa que reúne a revisão de contratos e estruturas, o controle de gastos, a integração de áreas administrativas e o acompanhamento dos resultados de cada ação implantada.
Durante o pronunciamento, o prefeito Mateus explicou que a estratégia do governo está organizada em duas frentes. A primeira concentra os ajustes dentro da própria prefeitura. A segunda envolve a atuação externa para defender receitas, preservar os royalties e buscar investimentos para o município.
“Antes de pedir qualquer esforço da cidade, o governo precisa fazer o dever de casa. Estamos começando por dentro da prefeitura, revendo estruturas, reduzindo sobreposições e buscando mais controle sobre os gastos”, afirmou.
O Chefe do Executivo lembrou que a gestão assumiu a prefeitura, em janeiro de 2025, diante de um cenário de déficit financeiro, restos a pagar e estruturas públicas que precisavam ser recuperadas. Desde então, o governo passou a revisar contratos e despesas, reorganizar prioridades e ampliar o acompanhamento da execução orçamentária.
O cenário ficou mais difícil neste ano com a redução das receitas municipais. Como resposta, o Governo Municipal editou o Decreto nº 2.539/2026, que estabeleceu medidas de contingenciamento, e criou uma comissão responsável por acompanhar o cumprimento das metas e avaliar a necessidade de novos ajustes.
Uma das medidas mais recentes foi a publicação do Decreto nº 2.566/2026, que estabeleceu a integração temporária da direção de secretarias com áreas de atuação relacionadas. A mudança permanecerá em vigor enquanto durarem as medidas de contingenciamento financeiro.
De acordo com o Decreto, o titular da Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento passa a responder também pela direção da Secretaria de Tecnologia da Informação e Inovação. O titular da Assistência Social assume a direção administrativa da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso. O secretário de Turismo passa a responder também pela Secretaria de Governo. Já o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca assume a direção da Secretaria de Urbanismo.
A medida não extingue nem promove a fusão de secretarias. A estrutura legal, as competências, as atribuições, as dotações orçamentárias, os cargos e as funções de cada pasta permanecem inalterados. Também não haverá fechamento de unidades ou interrupção dos serviços prestados à população.
Na prática, a integração concentra a direção administrativa e permite reorganizar atividades internas comuns, como recursos humanos, compras, contratações, transporte, almoxarifado, patrimônio, tecnologia da informação e logística.
Os titulares exercerão as novas responsabilidades sem aumento de remuneração ou pagamento de gratificação adicional. Eventuais ajustes na ocupação de cargos comissionados e funções de confiança serão formalizados por atos próprios e publicados no Diário Oficial.
Ao mesmo tempo em que reorganiza a prefeitura, o prefeito Mateus Silva mantém uma agenda externa voltada à defesa dos interesses financeiros de Caraguatatuba. Entre as ações estão as tratativas com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a Petrobras, o Governo Federal e a Vice-Presidência da República.
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O objetivo é defender os royalties destinados ao município, preservar a produção da Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, a UTGCA, e acelerar investimentos considerados estratégicos para Caraguatatuba.
“A estratégia tem duas frentes. Estamos buscando receitas e investimentos para Caraguatatuba e, ao mesmo tempo, reduzindo custos dentro da própria Prefeitura. É uma atuação responsável para enfrentar o momento financeiro sem abandonar os serviços que a população precisa”, explicou o prefeito.
A Comissão de Acompanhamento do Contingenciamento será responsável por monitorar a implantação das medidas e medir o impacto financeiro de cada uma. Os resultados serão divulgados conforme os dados forem consolidados, sem projeções que não tenham respaldo técnico.
Nesta etapa, os canais de atendimento, as unidades públicas e os serviços municipais permanecem funcionando normalmente.
“O ajuste começa por dentro do próprio Governo. Estamos reduzindo desperdícios e sobreposições para proteger os serviços e manter a cidade funcionando. Esse é o compromisso da nossa gestão com Caraguatatuba”, concluiu Mateus.
