A 1ª Vara de Ilhabela concedeu uma tutela de urgência parcial em ação movida pelo prefeito Toninho Colucci (PL) contra a Sabesp. A decisão determina a adoção imediata de medidas emergenciais para evitar novos episódios de desabastecimento na região norte do município.
O pedido da administração municipal foi motivado pelas falhas recorrentes no fornecimento de água ocorridas no fim de 2025. Na época, a interrupção do serviço impactou moradores, comerciantes e o setor turístico da cidade.
Com a determinação judicial, a concessionária fica obrigada a regularizar o abastecimento em até 24 horas. Além disso, deve manter dois caminhões-pipa de forma contínua e ampliar a frota para oito veículos durante feriados prolongados e períodos de alta temporada.
Manutenção e penalidades
A Sabesp também deverá apresentar um cronograma permanente de manutenção preventiva do sistema de Ilhabela. O descumprimento de qualquer uma das medidas estabelecidas poderá resultar na aplicação de multas diárias contra a companhia.
De acordo com o prefeito Toninho Colucci, a decisão representa uma vitória para a população e reforça o compromisso com o direito básico ao acesso à água.
“Buscamos a Justiça para proteger moradores, comerciantes e trabalhadores que ficaram dias sem água. Ilhabela não pode ficar refém de um serviço que deveria ser previsível e eficiente”, afirmou o prefeito.
Monitoramento e novas ações
A prefeitura destacou que já havia alertado a concessionária sobre problemas estruturais no sistema antes das ocorrências mais graves. Segundo a gestão, a falta de ações preventivas por parte da Sabesp agravou a crise no abastecimento.
A administração municipal informou que acompanhará o cumprimento da decisão judicial. Caso as falhas persistam, a prefeitura poderá atuar junto ao Ministério Público para converter o processo em Ação Civil Pública, visando soluções definitivas para a infraestrutura hídrica da ilha.
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