O projeto de lei (PL 105/2025), aprovado terça-feira (22) pela Câmara de Cubatão, mostra que os assessores parlamentares ganham mais que o vereador. A situação exposta no PL 105/2025 trata dos salários dos assessores (efetivos e em comissão) do quadro da Câmara de Cubatão, em uma adequação acordada com o Ministério Público (MP). Foram mantidos os valores atuais: o vereador recebe R$ 14.255,30 e cada um deles tem três assessores, com ganhos entre R$ 11.721,65 (menor valor) e R$ 17.521,80 (maior valor).
Via Assessoria de Imprensa ao Jornal da Orla, a direção da Câmara informou que, “em diálogo com o Ministério Público do Estado de São Paulo, houve o entendimento de que todos os cargos, funções e órgãos desta Câmara Municipal tivessem previsão em Resolução, e não em Lei, como ocorre atualmente, visto que a criação de cargos, empregos e funções do Poder Legislativo é tema de sua exclusiva competência. E que apenas os valores das remunerações dos cargos e funções deveriam estar previstos em Lei”.
A nota da Câmara ressalta, ainda, que os valores apresentados “são os mesmos praticados atualmente, de acordo com as atualizações incidentes sobre os valores previstos em legislação anterior, sem a previsão de qualquer aumento. “Por fim, os vencimentos dos assessores de Cubatão são menores em relação a outros legislativos municipais da Região Metropolitana da Baixada Santista”.
