A Comissão Especial de Vereadores (CEV) de Cubatão que trata dos dos direitos das pessoas com deficiência, de autoria do vereador Tinho (PSD), reuniu-se ontem (27/08) na sala de reuniões da Câmara para discutir – em conjunto com demais órgãos – a promoção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Além do parlamentar, estiveram presentes no encontro os vereadores Alessandro Oliveira (Republicanos), relator da CEV, e Carioca (PSDB), membro. Representantes da Companhia Municipal de Trânsito (CMT), da Assistência Social, da Educação, da Saúde, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (Comdef) e de Obras e Desenvolvimento Urbano também compuseram a mesa.
Na ocasião, Tinho questionou o secretário de Obras, Márcio Quarterolli, sobre as medidas em andamento para solucionar a falta de acessibilidade em prédios e vias públicas no município. Quarterolli afirmou que as novas construções já seguem as normas de acessibilidade, mas reconheceu que as edificações mais antigas ainda necessitam de adequações, necessitando de reforço fiscal e cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Nº 13.146/2015.
Carioca, por sua vez, destacou que é urgente que se cumpra a Lei. “É necessário se reunir com todos, principalmente com a fiscalização da prefeitura e ver por qual motivo estas novas construções não estão seguindo os requisitos da Lei”, disse o vereador.
Abelardo Sampaio, presidente do Comdef, destacou a necessidade de maior autonomia do Conselho. Ele também defendeu a criação de um fundo financeiro próprio e o fortalecimento da divulgação das ações para ampliar a participação da sociedade. “Hoje temos um grupo restrito que precisa ser ampliado. Isso só acontecerá com a divulgação e o apoio das secretarias”, pontuou ele.
Em relação às vias urbanas, Rafael Lamberti, superintendente da CMT, destacou que o projeto de revitalização da Avenida Nove de Abril contempla propostas de acessibilidade, por exemplo, nos semáforos, nos pontos de ônibus.
No que diz respeito à educação, um dos pontos em destaque foi a necessidade de investir na capacitação e valorização dos profissionais de apoio que muita das vezes acabam abandonando os postos de trabalho por conta disso. A construção do Centro MultiTEA também foi abordada na reunião. A proposta, em parceria com a Sociedade Caminho do Damasco, atenderá crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Famílias estão se destruindo por falta de informação e de suporte adequado, nada é oferecido ao familiar que cuida da pessoa com deficiência”, disse o vereador Alessandro ao alertar sobre os gargalos enfrentados pela rede de apoio das pessoas com deficiência no acesso a serviços de saúde, educação e empregabilidade. O parlamentar reforçou que a CEV tem como missão mapear as falhas mais evidentes no atendimento a esse grupo de pessoas e, ao final, apresentar um relatório ao Governo Municipal a fim de auxiliar o Executivo na tomada de decisões. “Todas as secretarias são importantes. Emprego, esporte, cultura. Vamos cobrar melhorias onde for necessário”, completou ele.
No que tange à saúde, apesar de 50% das emendas parlamentares serem obrigatoriamente destinadas à secretaria, o representante da pasta, Éricles Vieira, reforçou que o maior desafio não está na contratação de médicos, mas sim na agilidade para a realização de exames, o que atrasa diagnósticos e tratamentos.
Nos últimos anos, a rede municipal ampliou a capacidade de oferta para especialidades como fisioterapia, neurologia, ortopedia e terapia ocupacional, porém a demanda segue crescente, gerando aumento no número de filas.
Diante disso, o presidente da comissão reforçou que a acessibilidade deve ser entendida de forma ampla. “Quando discutimos acessibilidade, precisamos pensar se a pessoa com deficiência tem, de fato, acesso às políticas públicas. Se não tem, cabe a nós buscarmos soluções.”
