Antônio Carlos da Silva está fora da disputa pela prefeitura de Caraguatatuba. Nesta quinta-feira (29), a Justiça Eleitoral aceitou as alegações apresentadas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral) e indeferiu o registro de candidatura do ex-prefeito. Com a decisão, o cenário da disputa no município deve mudar drasticamente.
O MPE, por meio do promotor Valério Moreira de Santana, propôs uma AIRC (Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura), afirmando que o candidato não estava elegível, uma vez que ele ainda está cumprindo uma pena. Segundo ele, isso acontece porque o período em que o ex-prefeito teve os seus direitos políticos reestabelecidos (março de 2022 a abril de 2023) não entra no computo do cumprimento da pena de cinco anos, iniciado em 4 de abril de 2019.
Apesar de Antônio Carlos afirmar que está em dia com seus direitos eleitorais e tentar sua reeleição mais uma vez, consta no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis que, de fato, as penas pelas condenações por ato de improbidade administrativa e inelegibilidade ainda não foram cumpridas.
Esta não é a primeira vez que o ex-prefeito anuncia a sua candidatura, mesmo sob a pena, e precisa indicar uma nova pessoa, às pressas, para concorrer às eleições municipais. O mesmo já ocorreu nas eleições de 2020.
