O programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Bertioga começa na próxima segunda-feira (29) e garante descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com dívidas ativas.
A iniciativa contempla débitos de créditos tributários como IPTU, ISS, multas e preços públicos, desde que relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024.
Prazo e como aderir
O prazo de adesão será de 90 dias a partir da publicação da Lei Complementar nº 207/2025. O requerimento pode ser feito:
Presencialmente: no Poupatempo Bertioga (Av. 19 de Maio, 694/696, Albatroz), mediante agendamento no site poupatempo.sp.gov.br.
Online: pelo sistema eletrônico de serviços ao contribuinte, disponível neste link.
É necessário estar cadastrado na plataforma de serviços eletrônicos.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (13) 3319-8025 ou no site www.bertioga.sp.gov.br.
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Descontos e parcelamentos
O Refis Bertioga 2025 permite quitar as dívidas com diferentes condições de desconto:
- À vista: 100% de redução em juros e multas.
- De 2 a 6 parcelas: 70% de redução.
- De 7 a 12 parcelas: 60% de redução.
- De 13 a 24 parcelas: 50% de redução.
Serviço
- Local: Poupatempo Bertioga – Av. 19 de Maio, 694/696, Albatroz.
- Contato: (13) 3319-8025.
