Com o início do período de defeso do camarão nesta quarta-feira (28), a Prefeitura de Ilhabela anunciou a concessão de cestas básicas para os pescadores locais que dependem da atividade. A medida, autorizada pelo prefeito Toninho Colucci, visa garantir a segurança alimentar e o apoio financeiro aos trabalhadores durante a suspensão obrigatória da pesca, que segue até o dia 30 de abril.
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O defeso é uma etapa fundamental para a conservação e reprodução das espécies no Litoral Norte. Durante esses três meses, a renda de diversas famílias caiçaras sofre um impacto direto devido à proibição do arrasto motorizado.
“Precisamos ser sensíveis e oferecer apoio àqueles que mantêm viva uma das mais antigas tradições de nossa cidade. O pescador fica impedido de trabalhar por um motivo justo, a preservação ambiental, e o poder público deve dar o suporte necessário”, afirmou o prefeito Colucci.
Como receber o benefício
O auxílio será entregue mensalmente pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social. Para ter acesso, os pescadores cadastrados devem comparecer à sede da pasta, localizada no Paço Municipal:
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Endereço: Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, nº 86 – Perequê.
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Documentação: É necessário apresentar os documentos de identificação e o cadastro de pesca de camarão atualizado.
Regras e Fiscalização
Atualmente, Ilhabela conta com cerca de 30 embarcações autorizadas para a modalidade. Segundo a Portaria SAP/MAPA nº 656, todos os apetrechos de arrasto devem ser retirados dos barcos.
O que é permitido e proibido:
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Proibido: Pesca de arrasto com tração motorizada para qualquer espécie de camarão.
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Permitido: Apenas a pesca do camarão-branco (Penaeus subtilis), desde que realizada sem o uso de motores.
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Comércio: O Mercado do Peixe Municipal pode comercializar apenas o produto que já consta em estoque declarado.
A Secretaria das Comunidades Tradicionais, Pesca e Agricultura, em conjunto com a Colônia de Pescadores Z6, está orientando os profissionais sobre os procedimentos para o recebimento do Seguro-Defeso federal, que complementa o apoio municipal.
