O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) rejeitou a Ação Civil Pública do MP-SP (Ministério Público de São Paulo) que atua em Ilhabela e confirmou a legalidade das ações adotadas pelo prefeito Toninho Colucci (PL) em relação ao Fundo Soberano. O Fundo tem como objetivo “formar poupança pública, mitigar os efeitos dos ciclos econômicos e fomentar projetos de interesse estratégico do município de Ilhabela”.
Após o juiz de Ilhabela negar o pedido de suspensão da lei, o MP recorreu ao TJ, mas os desembargadores Djalma Lofrano Filho, Ricardo Anafe e Borelli Thomaz, por unanimidade, acolheram a defesa da Procuradoria do Município e indeferiram a petição inicial. A decisão extingue a ação e reconhece que não havia base jurídica para impedir o uso responsável dos recursos, especialmente diante da queda nos repasses de royalties.
Colucci afirma que a decisão traz segurança jurídica e comprova que o município agiu com responsabilidade e transparência. Ele destaca que Ilhabela é uma das poucas cidades do Brasil que fazem poupança com royalties — e a única do Estado de São Paulo. Lembra ainda que cerca de 70% do saldo atual, aproximadamente R$ 1 bilhão, foi acumulado durante suas gestões.
“Estamos vivendo uma queda histórica nos royalties, quase R$ 300 milhões a menos. Guardamos na época das vacas gordas e agora usamos com responsabilidade. Temos obras em andamento, ampliação do Hospital Mário Covas, transporte público, bolsas de estudo e apoio aos atletas. Isso é vida real”, disse o prefeito.
Segundo Colucci, utilizar cerca de 20% do Fundo Soberano foi essencial para garantir a continuidade dos serviços e obras aprovados na LDO. Desde janeiro, a prefeitura já reduziu cerca de 30% das despesas das Secretarias, mas a queda na arrecadação exigiu novas medidas.
Com a decisão do Tribunal, todas as ações da Prefeitura de Ilhabela estão validadas.
“Não houve irregularidade. Estamos no caminho certo. O Fundo Soberano foi criado para momentos difíceis — e não para deixar a cidade parar. O dinheiro é do povo e é usado com responsabilidade”, ressaltou o prefeito de Ilhabela.
Colucci reforça que seguirá dialogando com a população e mantendo total transparência: “Fizemos audiência pública, mostramos os números e explicamos tudo. Ilhabela precisa continuar funcionando — e vamos garantir isso.”
