Na noite desta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou a 28ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por votações de projetos de lei, decretos legislativos e moções de interesse da comunidade. Entre os destaques, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 64/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que dispõe sobre a execução de fundações profundas em obras e construções civis no município. A proposta tem como objetivo aumentar a segurança estrutural, reduzir riscos ambientais e preservar a qualidade de vida da população.
De acordo com o texto, devido às características geotécnicas locais — como alto nível de lençol freático e solos de baixa resistência — será priorizado o uso de estacas pré-moldadas de concreto, consideradas mais seguras e duráveis. O projeto também prevê medidas para minimizar impactos urbanos, incluindo controle de ruídos, horários específicos de funcionamento e proibição do uso de martelos de queda livre.
Além disso, a proposição estabelece sanções em caso de descumprimento, fortalecendo a fiscalização municipal e garantindo mais proteção para moradores, engenheiros e construtoras.
Outras aprovações
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram os Projetos de Decreto Legislativo nº 29, 30, 31 e 32/25, que concedem o Título de Cidadão Caraguatatubense a Regis Thiago Silva, ao deputado estadual Paulo Corrêa Jr., ao Dr. Henrique Cardoso Santos e ao Dr. João Ricardo Marcondes Freitas.
O encontro também analisou moções de pesar e congratulações, incluindo homenagens a atletas, grupos culturais, à equipe da Guarda Civil Municipal — pelos resultados no combate à criminalidade — e homenagem póstuma ao árbitro Jonathan Marcondes Cerqueira.
As sessões são transmitidas ao vivo pelo canal da TV Câmara no YouTube, pelo site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br) e pela página no Facebook (facebook.com/CamaraMunicipaldeCaraguatatuba). O legislativo também pode ser acompanhado no Instagram (@camaracaraguatatuba).
