Caraguatatuba alcançou os selos Ouro e Inovação do Prêmio Facilita SP durante cerimônia realizada na última quinta-feira (3), em São Paulo. A administração municipal foi representada pela secretária de Governo, Eloíza Antunes, e pelo articulador de negócios, Cauê Rúbio.
Criado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o prêmio certifica municípios que se destacam por desburocratizar processos e simplificar a abertura, o licenciamento e a regularização de empresas.
“Desenvolvemos um trabalho desde o ano passado, em que a Secretaria de Governo, em articulação com as secretarias da Fazenda, Assuntos Jurídicos, Urbanismo, Saúde (Vigilância Sanitária), Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Planejamento e Tecnologia da Informação, conseguiu reduzir o tempo para colocar uma empresa na ativa no município de 40 dias para um dia, desde que a empresa atenda aos critérios normativos”, afirmou a secretária Eloíza Antunes.
Para Cauê Rúbio, o recebimento dos selos Ouro e Inovação representa o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelas equipes da administração municipal.
“Como servidor que participou dessa jornada, ao lado de diversas secretarias e equipes técnicas, vejo esse reconhecimento como a confirmação de que a integração entre as pastas, a modernização dos procedimentos e a desburocratização podem transformar a gestão pública, inovar o ambiente de negócios e entregar serviços mais ágeis e eficientes à população. É uma grande conquista, construída com comprometimento coletivo, conhecimento técnico e confiança na capacidade de inovação da Gestão Municipal”, pontuou.
O prefeito Mateus Silva (PSD) comemorou a premiação:
“Caraguatatuba aderiu ao Facilita SP para desenvolver um ambiente de negócios mais competitivo e favorável aos empreendedores e empresários por meio de uma política de desburocratização e cumprimento das diretrizes de liberdade econômica. O Governo Municipal está honrado pelo reconhecimento do Governo Estadual com a concessão dos selos. É o reconhecimento do nosso trabalho em equipe”, afirmou.
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Selos Ouro e Inovação
Os municípios recebem os selos com base nas medidas implantadas em seis eixos: adesão, integração tecnológica, adequação regulatória, modernização processual, inovação e engajamento.
O Selo Ouro reconhece municípios que integram digitalmente os processos de licenciamento, reunindo em um único ambiente as etapas necessárias para a abertura e regularização de empresas. Já o Selo Inovação é concedido às cidades que adotam soluções criativas e boas práticas de desburocratização em áreas como compras públicas, tributação e acesso a mercados.
Facilita SP
O Programa Facilita SP do Governo do Estado de São Paulo, visa agilizar a abertura, o licenciamento e a regularização de empresas. Por meio de um Portal Integrador, são centralizados os serviços e a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco, atraindo investimentos e gerando empregos. Uma plataforma digital única centraliza consultas de viabilidade locacional, registro público mercantil, inscrições tributárias e emissão de licenças, evitando o deslocamento a diversos órgãos.
Em Caraguatatuba, com o Programa Facilita SP, a consulta de viabilidade (que verifica se a atividade econômica pode ser exercida no endereço escolhido) e a emissão da inscrição municipal passaram a ser totalmente automatizadas, pelo sistema Integrador Estadual Via Rápida Empresa/Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (VRE/REDESIM), por meio do site https://vreredesim.sp.gov.br/home
Após o deferimento da viabilidade, constituição do CNPJ e emissão da inscrição municipal, um processo administrativo é gerado automaticamente no sistema do governo municipal de Caraguatatuba (barra lateral do site oficial: “Principais Serviços”/ “Serviços Online”/ “Portal do Cidadão”/ “Protocolo Eletrônico”). Esse processo é destinado à comunicação da empresa com as seções responsáveis pela abertura de empresas e pelo licenciamento municipal. Para que o processo seja devidamente encaminhado e tramitado, é indispensável que a empresa realize o cadastro no Protocolo Eletrônico do site da Prefeitura de Caraguatatuba.
