A Bertioga iniciou 2026 com avanços no processo de regularização fundiária em diferentes regiões da cidade. Por meio da Secretaria de Obras e Habitação, a Prefeitura deu início, nesta quinta-feira (8), ao emplacamento das unidades habitacionais em quatro núcleos urbanos do município.
A ação contempla os núcleos Ilha IV (Quadra A50-03), no bairro Indaiá; Recanto Alegre, no bairro Chácaras; e Jardim Vicente de Carvalho. O emplacamento consiste na instalação da numeração oficial das residências, etapa considerada fundamental dentro do processo de Regularização Fundiária.
Com a numeração oficial, os imóveis passam a ser corretamente identificados, promovendo a organização urbana e garantindo aos moradores um endereço formalmente reconhecido. Isso facilita o recebimento de correspondências e o acesso a serviços essenciais, como abastecimento de água, energia elétrica, coleta de lixo e demais atendimentos públicos.
Além disso, a identificação oficial representa um passo importante para a futura entrega do título definitivo dos imóveis, assegurando mais segurança jurídica, dignidade e tranquilidade às famílias beneficiadas.
A iniciativa integra o processo de Regularização Fundiária previsto na Lei Federal nº 13.465/2017 e reforça o compromisso da administração municipal com o direito à moradia digna, a inclusão social e o ordenamento territorial.
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Regulariza Bertioga
O Regulariza Bertioga é considerado o maior programa de regularização fundiária da história do município. Desde 2017, a iniciativa já beneficiou mais de 8 mil pessoas em 15 núcleos habitacionais, promovendo cidadania, segurança jurídica e qualidade de vida para centenas de famílias.
