A Prefeitura de São Sebastião interditou, na segunda-feira (3), uma casa noturna localizada em Cambury, na Costa Sul do município, por perturbação do sossego público. A ação foi realizada pela equipe de Fiscalização de Posturas Municipais, vinculada à Secretaria da Fazenda, após o recebimento de diversas denúncias.
Durante fiscalização realizada na madrugada de sábado para domingo (2), foi constatada emissão sonora acima dos limites permitidos pela legislação municipal. A medição apontou 67,8 decibéis às 0h43, aferidos com decibelímetro.
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As infrações e penalidades
A constatação resultou na lavratura de auto de infração e na aplicação de multa equivalente a 2.000 Valores de Referência do Município (VRMs), conforme previsto na Lei Municipal 2.506/2017, alterada pela Lei 2.777/2020, e regulamentada pelo Decreto Municipal 8.087/2021.
Após o descumprimento da legislação, o estabelecimento foi interditado nesta segunda-feira (3) com base no artigo 227 da Lei Municipal 151/1975 (Código de Posturas do Município).
Fiscalização continuará
Segundo a Prefeitura, as ações de fiscalização têm como objetivo garantir o equilíbrio entre o desenvolvimento das atividades econômicas, o turismo e o direito da população ao descanso e à qualidade de vida.
As operações de fiscalização continuarão sendo realizadas em todas as regiões da cidade, especialmente em períodos de maior movimentação, para assegurar o cumprimento da legislação municipal.
