As novas instalações do Fórum da Comarca de Caraguatatuba, da 2ª Vara Criminal e da Unidade de Processamento Judicial (UPJ) Cível foram entregues oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) nesta segunda-feira (15), no bairro Indaiá. A entrada em funcionamento do prédio era aguardada há seis anos e se tornou possível graças a uma parceria entre o Poder Judiciário e a Prefeitura de Caraguatatuba.
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No início de 2025, a administração municipal celebrou um convênio com o Tribunal de Justiça, assumindo a execução das obras necessárias para a conclusão e adequação do edifício, permitindo que o espaço fosse finalmente utilizado para atendimento à população.
A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; do governador Tarcísio de Freitas; do presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, André do Prado; do prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva; do presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Júnior; do prefeito de Ilhabela, Antônio Luiz Colucci; e da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal, além de desembargadores, juízes, parlamentares, secretários estaduais e municipais, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, forças de segurança e servidores do Judiciário.
Para o prefeito Mateus Silva, a inauguração do novo Fórum representa o fortalecimento das instituições e do acesso à Justiça.
“Essa entrega reafirma o compromisso com o Estado Democrático de Direito, com o acesso à Justiça e com um atendimento de qualidade à população e aos profissionais do Direito. Quando Executivo, Legislativo e Judiciário atuam com diálogo e cooperação, quem ganha é a sociedade”, destacou.
Segundo ele, o prédio conta com uma estrutura moderna, funcional e preparada para atender às demandas atuais e futuras da Comarca.
“É um espaço que garante melhores condições de trabalho aos magistrados, servidores e advogados, além de mais conforto, dignidade e eficiência no atendimento ao cidadão. Investir em Justiça é investir em cidadania”, completou.
O governador Tarcísio de Freitas ressaltou a importância do Tribunal de Justiça paulista.
“O TJSP é o maior tribunal de Justiça do mundo e lida com mais de 17 milhões de processos. Ainda assim, tem sido um parceiro fundamental do cidadão paulista, garantindo segurança jurídica, justiça social e apoio à execução de políticas públicas”, afirmou.
Já o presidente do TJSP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, destacou a qualidade das novas instalações.
“Estamos inaugurando um belíssimo prédio para que o Poder Judiciário possa prestar a jurisdição com mais qualidade, fluidez e eficiência. É isso que merece o nosso jurisdicionado”, disse. Ele também agradeceu o empenho da Prefeitura na conclusão das obras e destacou que a criação da 2ª Vara Criminal seguiu critérios técnicos e objetivos definidos pela Corregedoria Geral de Justiça.
O novo edifício possui 5.322 m² de área construída e abriga três varas cíveis, duas varas criminais e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, com cartórios, salas de audiência e gabinetes para magistrados. O espaço também conta com salas destinadas ao Ministério Público, à 65ª Subseção da OAB, à Defensoria Pública, ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e aos setores técnicos de Psicologia e Assistência Social.
O Fórum está localizado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 1.805, Indaiá, em frente ao Hospital Santos Dumont da Unimed. O atendimento ao público ocorre de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
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Unidade de Processamento Judicial
A Unidade de Processamento Judicial (UPJ) é um modelo inovador do TJSP, criado para adequar as unidades judiciais à realidade do processo digital. Em Caraguatatuba, a primeira UPJ atenderá as demandas da 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, sob a corregedoria do juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho.
O sistema unifica cartórios, reorganiza a divisão de tarefas e promove melhor distribuição de recursos humanos e do espaço físico, garantindo mais eficiência, agilidade e padronização no andamento dos processos.
