A Prefeitura de Caraguatatuba realizou 39 vistorias ambientais na segunda quinzena de outubro, que resultaram em oito autos de infração com aplicação de multas. Entre as ocorrências está a autuação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pelo lançamento de esgoto sem tratamento na rede de águas pluviais, com escoamento em direção à Praia Martin de Sá.
De acordo com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a irregularidade envolvendo a Sabesp foi identificada na rua Monte Alegre do Sul, nas proximidades da avenida Doutor Aldino Schiavi. O efluente atingia a rede de drenagem pluvial e seguia em direção à praia, uma das mais conhecidas de Caraguatatuba.
O valor da multa aplicada à concessionária não foi informado pela administração municipal. Também não foram divulgados detalhes sobre eventuais medidas adotadas para interromper o lançamento do esgoto.
Fiscalização identifica irregularidades em seis bairros
Além da ocorrência envolvendo a Sabesp, as equipes municipais concentraram as ações no combate a intervenções ambientais irregulares, construções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e descarte inadequado de resíduos.
As vistorias ocorreram em diferentes regiões de Caraguatatuba, incluindo os bairros Martin de Sá, Barranco Alto, Golfinho, Aruan, Alto do Getuba e Capricórnio.
Entre as prioridades da fiscalização estão a identificação de desmatamentos sem autorização, ocupações irregulares em áreas ambientalmente protegidas e descarte de Resíduos da Construção Civil (RCC) em locais inadequados.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo, Agricultura e Pesca, Auracy Mansano Filho, afirmou que as ações são permanentes e buscam responsabilizar os envolvidos em infrações ambientais.
“Temos intensificado as ações de fiscalização ambiental e estamos autuando quem realiza desmatamento sem autorização e quem descarta irregularmente lixo e resíduos da construção civil”, declarou.
O secretário também alertou que proprietários de terrenos podem ser responsabilizados quando permitem o descarte irregular de materiais em suas propriedades.
“Os proprietários de terrenos precisam estar atentos: permitir que esses espaços sejam utilizados para o descarte irregular de resíduos também pode resultar em autuação. Nosso objetivo é coibir essas práticas, responsabilizar os envolvidos e proteger o meio ambiente”, acrescentou.
Prefeitura reforça fiscalização com apoio da Polícia Militar Ambiental
Para ampliar o monitoramento das áreas consideradas vulneráveis, a Secretaria de Meio Ambiente conta com o apoio da Atividade Delegada, desenvolvida em parceria com a Polícia Militar Ambiental.
O trabalho também envolve a atuação integrada de outras secretarias municipais, permitindo a realização de vistorias e a identificação de possíveis irregularidades em diferentes pontos da cidade.
Segundo a prefeitura, a fiscalização busca prevenir danos ambientais e combater práticas que comprometem a preservação dos recursos naturais e a qualidade dos espaços urbanos.
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Como denunciar crimes e irregularidades ambientais em Caraguatatuba
A população pode colaborar com a fiscalização informando situações de desmatamento irregular, descarte de entulho, intervenções em áreas protegidas e outras possíveis infrações ambientais.
As denúncias podem ser registradas pela Central 156, por telefone ou pelo aplicativo oficial do município. Também é possível encaminhar informações para o e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br ou procurar presencialmente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do protocolo geral ou atendimento ao público.
A prefeitura orienta que os moradores comuniquem irregularidades para auxiliar na identificação dos responsáveis e na adoção das medidas cabíveis.
