Tato Aguilar tem sancionadas leis para proteção do consumidor em Caraguá

Confira um balanço da atuação do parlamentar no primeiro semestre

Da Redação / Foto: Bruno Arib

O vereador e presidente da Câmara de Caraguatatuba, Renato Aguilar (PSD), o Tato Aguilar, fechou o semestre parlamentar com duas importantes leis aprovadas em plenário e sancionadas pelo prefeito Aguilar Junior (MDB). São elas: Lei Municipal nº 2614/22, que proíbe o comércio de veículos automotores em logradouros públicos, e a Lei Municipal 2617/22, que trata da obrigatoriedade das agências bancárias disponibilizarem agentes de segurança privados junto aos terminais de caixas eletrônicos.

Segundo o vereador, o objetivo destas duas leis, entre outras de sua autoria que foram aprovadas no primeiro semestre de 2022, é garantir o direito do consumidor.

“Recebemos uma série de reclamações de comerciantes estacionando veículos que se destinam a venda em ruas e avenidas da cidade e entendemos que, além de desleal com o empresário que paga impostos, aluguel e gera empregos em agências de veículos, não deixa de ser perigoso para o consumidor, que pode ser lesado e não conseguir reaver seus direitos já que o vendedor não tem endereço fixo”, explicou.

Já em relação às agências bancárias, Tato Aguilar também justifica a preocupação com os clientes que necessitam utilizar os equipamentos, principalmente em horários fora do expediente bancário e se sentem inseguros.

“Muitas vezes a pessoa precisa utilizar os terminais de auto atendimento nas agências após as 18 horas, e já ouvi muitos relatos de medo e sensação de insegurança ao adentrar a agência e estar completamente vazia”, finalizou.

Outras Leis

Além destas duas Leis, o vereador Tato Aguilar também teve aprovadas e sancionadas, somente no primeiro semestre de 2022, as seguintes leis:

LEI Nº 2608/22 – Autor: Tato Aguilar – Denomina de “Auracy Mansano” a rampa leste de voo livre localizada no Morro Santo Antonio

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/22 – Autor: Tato Aguilar- – Institui a Galeria “08 de Março” na Câmara Municipal de Caraguatatuba

Deixe uma resposta