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Sindicato dos Servidores Públicos de Bertioga entra na justiça contra volta às aulas presenciais

Entidade quer que Prefeitura indenize famílias de possíveis vítimas que possam vir a óbito ao contrair Covid-19 nas escolas 

Da Redação / Foto: Divulgação

O SSPMB (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bertioga) impetrou ação civil pública, com pedido de medida limitar, contra a Prefeitura de Bertioga, requerendo a imediata suspensão das aulas presenciais no município, que foram retomadas nesta segunda-feira (24). 

A ação pede que o Município “se abstenha de realizar qualquer atividade presencial com convocação dos servidores públicos municipais da educação, sendo estes professores ou demais profissionais ligados à educação, enquanto não houver certeza quanto ao resguardo da saúde de todos os envolvidos, com a vacinação em massa destes profissionais”. 

Além disso, o SSPMB exige que “seja arbitrada indenização aos servidores públicos municipais ligados à Secretaria Municipal de Educação que por ventura tenham sido ou venham a ser obrigados a comparecer às escolas até o fim do Estado de Calamidade Pública no âmbito deste município, e às famílias destes, caso em decorrência deste comparecimento algum destes profissionais venham a óbito”. 

A ação será analisada pela juíza Luciana Mezzalira Mendonça de Barros, da 2ª Vara Cível de Bertioga. 

“A entidade sindical que representa todos os servidores públicos municipais de Bertioga entendeu que era o momento de buscar o poder judiciário e o parecer do Ministério Público do Estado, pois muito embora todas as tentativas de sensibilizar a administração pública de Bertioga à respeito dos riscos do retorno das aulas presenciais sem os devidos pareces científicos favoráveis, vez que protocolizados vários ofícios advertindo sobre estes riscos, sem sucesso porém, com esta ação civil pública, poderemos obter da justiça uma decisão que impeça mais mortes de servidores públicos, além de evitar mais contaminação justamente num momento em que o estado de São Paulo passa por novo crescimento da doença.”, diz o advogado da entidade, Dr. Carlos Alberto Zambotto. 

O SSPMB, por diversas vezes, desde o início da pandemia de coronavírus, iniciou diálogos com a Prefeitura, na tentativa de garantir condições de trabalho seguras aos profissionais. 

“Nosso comprometimento é com o servidor. Os servidores estão com medo de voltar a trabalhar e serem contaminados. Temos relatos de que na EMDr. José Ermírio De Moraes Filho há dois casos confirmados de Covid-19 e outros suspeitos. É um risco para os profissionais, suas famílias e as famílias dos alunos. Não somos contra a volta às aulas, pelo contrário. Mas queremos que essa volta seja feita quando todos os profissionais forem vacinados, atualmente a proporção de vacinados está em 40%”, finaliza o presidente do SSPMB, Jorge Guimarães. 

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