Gestão Colucci sai na frente e pretende conceder auxílio emergencial em Ilhabela

Projeto prevê pagamento de R$ 500,00 para mil famílias beneficiárias do Bolsa Família, mas poderá ser ampliado

Por Lailson Nascimento / Foto: Bruno Arib

A Prefeitura de Ilhabela encaminhou na quinta-feira (25), à Câmara Municipal, o Projeto de Lei para a implantação de auxílio emergencial para a população de baixa renda do município, prejudicada com a crise causada pela pandemia da Covid-19.

O PL prevê o pagamento de R$ 500,00 a todos os beneficiários do “Bolsa Família” que residem na cidade. Além disso, o prefeito também pretende apresentar uma proposta de complementação financeira aos aprovados no Auxílio Emergencial do Governo Federal.

“O projeto é um pouco maior, mas esse é o mais emergencial. Vamos atender as famílias inscritas no programa Bolsa Família, cerca de mil famílias que nós vamos complementar com esses recursos. A população já recebe R$ 200,00 a R$ 300,00 por mês e o município vai aportar mais R$ 500,00, se a Câmara aprovar, por três meses”, explicou o prefeito Antônio Colucci (PL), o Toninho Colucci.

Sendo aprovado pelo Legislativo, o auxílio financeiro emergencial será concedido automaticamente ao responsável pela família, e que se enquadre em alguns requisitos como: tyer domicílio no município da Estância Balneária de Ilhabela; estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), regido pelo Decreto Federal nº 6.135/2007, enquadrando-se como família de baixa renda.

Câmara

Segundo a Casa de Leis, o PL será lido na sessão ordinária dessa terça-feira (30), conforme regimento interno, podendo ser deliberado a qualquer tempo em sessão extraordinária.

“Os vereadores têm até 30 dias para apreciar e votar o Projeto de Lei, de acordo com o pedido de urgência solicitado pelo Executivo Municipal. Mas, nada proíbe que o projeto seja pautado para uma sessão extraordinária a qualquer tempo, inclusive, amanhã [dia 30] mesmo, desde que a convocação ocorra durante a sessão ordinária”, explicou.

Apesar da burocracia, tudo indica que o Legislativo deve aprovar a proposta de forma rápida. Isso porque os próprios vereadores já haviam sinalizado a necessidade de pagamento de auxílio emergencial por parte da Prefeitura de Ilhabela. Dois ofícios aos quais o LEIA teve acesso, datados de 9 e 16 de março, já traziam a preocupação por parte dos parlamentares.

“O fornecimento de uma renda mínima à população, bem como a criação de um programa para auxílio a trabalhadores e microempresários são medidas que, além de aliviar o sofrimento dessas pessoas, também irá contribuir para a recuperação da economia do município”, anteciparam os vereadores.

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