Além das prisões do vereador Ricardo de Oliveira (PSD), o Ricardo Queixão, e da ex-secretária adjunta de Governo, Fabiana de Abreu Silva, a Operação Munditia, deflagrada pelo Ministério Público no mês de abril, revirou a cidade de Cubatão – dentre uma série de outras onde também alcançou. A investigação não só expôs a presença do PCC em contratos com o poder público, como também foi estopim para uma crise envolvendo todo o sistema de educação cubatense.
Isso porque uma das empresas envolvidas no caso, acusadas de utilizar contratos públicos para financiar a facção criminosa, é a “Mova Empreendimentos Comercial e Serviços EIRELI”, que detinha três contratos com a Secretaria Municipal de Educação: dois de prestação de serviços de limpeza de escolas e um de apoio a alunos com dificuldades motoras. Somados, os três valiam mais de R$ 25 milhões.
Com o MP no encalço, a empresa abandonou o trabalho, o que gerou a rescisão contratual, motivo para que a gestão do prefeito Ademário Oliveira (PSDB) paralisasse as aulas entre os dias 2 e 10 de maio, eclodindo uma crise que desde então apenas escala, com a Câmara Municipal e entidades de classe relacionadas à educação reforçando que ela se trata apenas do fruto de erros semeados – e denunciados – há anos.
“Agora estourou, teve repercussão nacional, mas na verdade a gente vem denunciando isso desde 2017, com o início desse processo de terceirização, o fechamento da Cursan [Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento]. De lá para cá, tivemos escolas sem ser reformadas, com a gente trabalhando de baixo d’água, esse governo fechou três escolas. É um sucateamento geral que vem acontecendo”, disse a presidente do SindPMC (Sindicato dos Professores Municipais de Cubatão), Paula D’Albuquerque.
Em entrevista ao LEIA, ela reforça a denúncia de que os funcionários da limpeza escolar já vinham tendo uma série de problemas com a Mova, que tinha o costume de atrasar pagamentos de salários e benefícios, além de não oferecer equipamentos de proteção e produtos.
Para resolver o problema, a prefeitura realizou a contratação em caráter emergencial da “P.S Serviços e Alimentação LTDA”, num processo que tem sido bastante questionado.
Contratações nebulosas ‘talvez não sejam erros, talvez seja um modus operandi’
Em meio a este imbróglio, as soluções apresentadas pela gestão Ademário Oliveira têm sido alvo de duras críticas. A revolta principal, porém, é com a forma como o processo que culminou com a contratação da P.S Serviços e Alimentação LTDA foi tocado.
Após a rescisão com a Mova, não foi aberta uma nova concorrência. No pregão 81/2023, que a Mova se sagrou vencedora, a P.S não só não era a segunda colocada, como nem se classificou para a fase de habilitação de propostas porque seu preço não foi aceito. Foi comentando este cenário que Paula D’Albuquerque proferiu a frase destacada no título.
“Quando fizeram a licitação, essa empresa não teve proposta habilitada. Não dá nem para a prefeitura falar que chamou alguém que já estava habilitada e seria mais rápido. Na época, várias empresas foram desclassificadas, a gente não sabe se foi facilitado para a Mova, ou se, de fato, nenhuma das outras tinham os documentos necessários. Mas como você chama uma empresa que não estava habilitada na licitação? Por que não abriu outra?”, indagou a líder sindical.
Em buscas dessas respostas, a Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal entrou no jogo. No último dia 15, os sindicatos, membros da comissão e do Conselho Municipal de Educação foram à sede da secretaria e à prefeitura solicitar acesso à documentação acerca da contratação da P.S, mas encontraram dificuldades.
“A gente chegou à secretaria, para exercer nosso direito, garantido pelo artigo 29 da Lei Orgânica, mas fomos cerceados. Eu estou encontrando várias dificuldades até para ter uma clareza na nossa demanda, para poder apresentar nosso trabalho, dar uma resposta para a população”, conta o vereador e presidente da Comissão, Guilherme dos Santos Malaquias (PSB), o Guilherme do Salão.
Pela falta de transparência do Executivo, o parlamentar conta que deve haver, em breve, uma convocação – que ela terá obrigação de atender – à secretária de Educação, Lidiane Goulart, prestar esclarecimentos sobre o caso na Câmara.
O que diz a prefeitura
Questionada sobre a rescisão com a Mova, a Prefeitura de Cubatão disse que o motivo foi “as atuações dos fiscais de cada contrato que, em suas ações, constataram falhas que estavam prejudicando a manutenção das aulas, o que de fato ocorreu”. Em seguida, completou: “A ação dos fiscais dos contratos foram efetivas e continuam sendo realizadas de maneira ininterrupta, avaliando o serviço prestado, identificando inconsistências se houver”
Respondendo aos questionamentos de Paula, a administração disparou: “Acerca da contratação emergencial, essa se deu em decorrência da negativa de 15 empresas que participaram do certame licitatório em assumir o contrato nos termos da lei.”
