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Câmara de Ilhabela aprova proposta que amplia lei sobre noções básicas de primeiros socorros

A alteração garante que a lei amplie o treinamento de primeiros socorros para mães e pais de recém nascidos

Da Redação / Divulgação CMI

Vereadores da Câmara de Ilhabela aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 45/2021 que modifica a Lei Municipal 1276/2018, estabelecendo diretrizes para a inclusão da capacitação em noções básicas de primeiros socorros aos profissionais da rede municipal de ensino, ampliando para mães, pais e responsáveis.

De autoria do vereador Felipe Gomes, o PL prevê a alteração da ementa da Lei, que passa a vigorar com o texto: “Institui a ‘Lei Lucas Begalli Zamora’ que estabelece diretrizes para a inclusão da capacitação em noções básicas de primeiros socorros para as pessoas que especifica”. Modifica também dispositivo, instituindo que as diretrizes para inclusão da capacitação em “Noções Básicas de Primeiros Socorros” para os profissionais da rede municipal de ensino e profissionais das escolas esportivas, seja ampliada para mães, pais e/ou responsáveis antes da alta do recém-nascido nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que possuírem maternidade.

A proposta determina que o objetivo do curso seja de capacitar os profissionais da rede municipal de ensino e os profissionais de escolas esportivas, além de oferecer treinamento para mães e pais de recém-nascidos para exercerem os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente com crianças que exija atendimento imediato. Fica previsto que o treinamento trata de um curso rápido, realizado por profissionais capacitados, antes da alta do recém-nascido, fornecimento de material impresso e certificado de participação.

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