Câmara de Caraguá decide antecipar economia de todo orçamento de 2022

Legislativo, que é presidido por Tato Aguilar, preferiu abrir mão de R$ 8 milhões de sua verba

Da Redação / Foto: Lailson Nascimento

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou na noite de terça-feira (23) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022. Entre as propostas aprovadas está a redução de aproximadamente R$ 8 milhões no repasse anual feito pela Prefeitura de Caraguatatuba.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Tato Aguilar (PSD), a previsão orçamentária para o próximo ano possibilitaria um repasse de até R$ 33 milhões de reais ao Legislativo.

“Em estudos com a nossa equipe técnica e em conversa com os vereadores concluímos que temos condições de trabalhar com aproximadamente R$ 25 milhões e, com isso, esses R$ 8 milhões que restaram permanecem no orçamento da administração municipal para que possam ser investidos em outras Secretarias e ações prioritárias, revertendo em benefícios para a população.”

Em março de 2021, a Câmara Municipal fez a devolução de R$ 2 milhões do orçamento do Legislativo para os cofres da prefeitura para auxílio nas ações de enfrentamento à Covid-19. O valor, referente ao duodécimo (1/12 avos da receita prevista no orçamento), pela primeira vez na história foi antecipado.  

DUODÉCIMO – O duodécimo é um repasse feito pelo Poder Executivo ao Legislativo Municipal e representa uma porcentagem de toda a arrecadação de impostos do município. No caso da Câmara, o duodécimo pode chegar a até 6% da receita corrente líquida do orçamento municipal.

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