Caio Matheus desafia Justiça com cabide de empregos na Prefeitura de Bertioga

Alcaide chuta a lei para encher a administração municipal de funcionários comissionados, aponta o Ministério Público

Por Aristides Barros / Foto: Bruno Arib

O prefeito de Bertioga, Caio Matheus (PSDB), insiste em contornar a lei, dando a volta na Justiça para dar um jeito de arrumar espaços na prefeitura visando abrigar funcionários comissionados. Porém, ele é barrado pelo advogado Leandro da Silva e o funcionário público municipal Kaled Al Malat, que ficam de prontidão para coibir os atos do tucano.

A ‘dupla anti-maracutaia’ novamente acionou o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) contra o mandatário, que mais uma vez pode ser obrigado a enxugar a máquina administrativa e mandar para o olho da rua 65 funcionários comissionados, cujas contratações teriam sido ilegais.

A ação levada ao MP passou pela Justiça, com o juiz Felipe Feliz da Silveira ordenando a prefeitura a apresentar, em um prazo de cinco dias úteis, as informações e documentações referentes ao assunto.

Os contratados recentes repetem as contratações anteriores que já resultaram em faxina geral de comissionados – que também foram enxotados da prefeitura bertioguense a golpes de martelo da Justiça. Uma delas, datada de 2019, foi reportagem da GAZETA – do Grupo Leia Comunicação – sob a manchete TJ nega recurso e Caio Matheus tem de demitir comissionados em Bertioga. E depois vieram outras sucessivamente.

Reincidente

Em um “repeteco” de outras ações e segundo a ação popular atual consta que em junho deste ano foi promulgada a LCM (Lei Complementar Municipal) 162/2021 para a contratação de 60 cargos comissionados. Isso atentou contra uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), que já em 2019 havia julgado inconstitucional a LCM 148/2019, quando foram contratados e depois foram demitidos 70 comissionados.

A observação é que não se dando vencida pela Justiça, a prefeitura bertioguense voltou a desafiá-la com a lei 162, idêntica à lei 148, derrubada pelo TJ há dois anos. A “nova” LCM foi sancionada em 2 de junho deste ano para devolver os comissionados aos quadros de servidores públicos.

Concurso Público

Da série de irregularidades levadas ao MP e Judiciário – composto por servidores concursados e que prezam a admissão no serviço público por meio desse instrumento –, é ressaltado que “usaram de artifícios ilegais para a contratação dos servidores comissionados, com o intuito de eles atuarem nas atividades burocráticas, técnicas ou operacionais”. E segue: “Nomear os referidos cargos, há a necessidade de que os ocupantes sejam funcionários públicos de carreira, daqueles que são aprovados em concurso público.”

O que diz a prefeitura

Questionada se já respondeu a Justiça, a prefeitura respondeu que “a ação está em fase inicial e o município deverá apresentar defesa no momento oportuno.”

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