Aprovado abono Fundeb aos professores da rede municipal de ensino de Ubatuba

Cerca de R$ 16 milhões poderão ser utilizados para o pagamento de abonos salariais

Da Redação / Foto: Divulgação

Cercado de expectativas dos presentes em plenário, numa sessão que durou quase quatro horas, a última do ano, os vereadores de Ubatuba aprovaram o projeto de lei nº 160/21 do Executivo que concede, em caráter excepcional, um abono aos profissionais da Rede Municipal de Educação de Ubatuba com recursos provenientes do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico).

Um decreto ainda vai estipular o valor global destinado ao pagamento do abono, mas não poderá ultrapassar 72% dos recursos disponíveis na conta do Fundo. Levando-se em conta que a receita para a formação do Fundeb no orçamento de 2022 ficou estimada em R$ 23,1 milhões, é possível prever um mínimo de R$ 16 milhões envolvidos no valor global do beneficio.

Vão receber o abono todos os integrantes do quadro do magistério da Secretaria Municipal de Educação, titulares de cargos ou que estejam em exercício de atividades pedagógicas diferenciadas, mesmo professores temporários, desde que tenham cumprido mínimo de 100 dias letivos em 2021. Professores readaptados em funções públicas ou agentes políticos, estagiários da rede ou aposentados não terão direito ao benefício.

O valor individual do abono não poderá ser superior a 50% da remuneração bruta anual do servidor e será concedido de forma proporcional à carga horária e não poderá de forma alguma ser incorporado aos vencimentos normais.

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