Anistia fiscal de São Sebastião já negociou mais de R$ 33 milhões em dívidas municipais

A campanha vai até o dia 15 de dezembro

Da Redação / Foto: Bruno Arib

A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda, prorrogou até 15 de dezembro a anistia fiscal, que trata do desconto de multa e juros de créditos tributários e não tributários municipais, como IPTU, ISS e outras taxas municipais.

Essa campanha, além de amenizar os custos dos cidadãos, ajuda a incrementar a receita pública, tão afetada pela crise financeira causada pela pandemia de Covid-19.

A anistia fiscal, que teve início em 20 de novembro, já negociou mais de R$ 33 milhões em dívidas ativas:

·         Negociações à vista: em torno de R$ 21 milhões;

·         Negociações a prazo: cerca de R$ 12 milhões.

Já foram atendidas aproximadamente 6 mil pessoas, uma média de 160 atendimentos por dia.

Os benefícios da anistia fiscal

A lei aprovada prevê a redução de juros e multa de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020, inclusive negociações anteriores que não foram quitadas. O cálculo do desconto é variável:

·         Pagamentos à vista: desconto de 100%;

·         Débitos até R$ 20.000: 90% de desconto, parcelado em até 24 vezes;

·         Débitos de R$ 20.000 a R$ 50.000: desconto de 80%, com entrada de no mínimo 10% do débito e o saldo em até 24 parcelas mensais;

·         Débitos superiores a R$ 50.000: 50% de desconto, com entrada de no mínimo 10% do valor devido e o saldo final em até 12 parcelas.

Para se beneficiar com os descontos, o contribuinte deve comparecer ao Agiliza, das 09h às 16h30, de segunda a sexta-feira, até o dia 15 de dezembro.

A administração municipal solicita que o contribuinte se programe e não deixe para última hora a negociação de suas dívidas, visto que os trâmites envolvem apresentação de documentação e processo bancário, o que demanda tempo e orientação.

O Agiliza está localizado na esquina da Avenida Guarda-Mor Lobo Viana com a Rua Prefeito Mansueto Pierotti, nº 335, Centro. Os telefones são: (12) 3891-3419 e 3891-3422; WhatsApp (somente para mensagem de texto): (12) 99112 0361; e-mail: agiliza-pmss@saosebastiao.sp.gov.br.

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